Monitória 0807114-04.2023.8.19.0209 - TJRJ

Monitória 0807114-04.2023.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807114-04.2023.8.19.0209. EXEQUENTE: LV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. EXECUTADO: CICILIANE SOARES MENDES DESPACHO Ao devedor para pagar o valor total da condenação, no prazo de quinze dias (CPC/2015 artigo 523), pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o débito. A intimação deverá ser feita pelo Portal, na pessoa do advogado (CPC/2015, artigo 513, (sec)2º, inciso I, c/c artigo 270). Decorrido o prazo sem pagamento, ao Exequente para indicar bens à penhora. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2026 ERICA BATISTA DE CASTRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Certifico que a sentença transitou em julgado. Às partes para ciência que o processo será remetido ao setor de baixa e arquivamento.

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807114-04.2023.8.19.0209. AUTOR: LV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RÉU: CICILIANE SOARES MENDES Conclusão de ordem: Corrijo o erro material da sentença, a fim de que conste o nome correto da parte autoraLV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RIO DE JANEIRO, 23 de março de 2026. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Classe:MONITÓRIA (40)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:53

Mero expediente

23/03/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807114-04.2023.8.19.0209. AUTOR: LV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RÉU: CICILIANE SOARES MENDES Incabíveis embargos de declaração dos embargos de declaração. Não há dúvidas que eventual inconformismo da parte deve ser objeto do recurso correspondente. RIO DE JANEIRO, 13 de março de 2026. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Classe:MONITÓRIA (40)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 20:33

Mero expediente

15/03/2026, 20:33

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:44

Movimentação processual

09/01/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 08:49

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807114-04.2023.8.19.0209. AUTOR: LV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RÉU: CICILIANE SOARES MENDES ALGA NEVADA COMÉRCIO E CONFECÇÕES Ltda, devidamente qualificada na inicial, propõe ação Monitória em face deCICILIANE SOARES MENDES, igualmente qualificada, alegando, em síntese, quelocou para a ré, no dia 01 de Fevereiro de 2021, imóvel não residencial, de sua propriedade, localizado à Avenida das Américas, n. 13.685, nº C2 (108), Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro-RJ, com prazo de locação determinado de 60 (sessenta) meses.Aduz quea locatária deixou de realizar o pagamento dos valores atinentesàlocação em fevereiro de 2022 e, desde então, não mais adimpliu com os seus deveres contratuais.Afirma quea requerida realizou a entrega do imóvel, porém permaneceu inadimplente.Requer a condenação da parte Ré ao pagamento do valor apurado, devidamente corrigido. Junta os documentos de índex 49722868/49722900. Embargos monitórios em índex 66221052, instruídos com os documentos de índex 66221061/66219290, admitindo a existência da dívida cobrada e alegando, no entanto, que foi atingida por grave doença cujo tratamento impede o adimplemento tempestivo de outras obrigações, não possuindo condições de efetuar o pagamento sem acarretar a sua falência. Sustenta que o mês de fevereiro/2022 já foi quitado. Requer o acolhimento dos embargos e a improcedência dos pedidos. Réplica de índex 75181308. Instadas as partes a se manifestarem acerca da produção de provas, nada foi requerido. Renúncia dos patronos da Ré em índex 124791459. Suspensão do processo em índex 132405790. Regularização da representação da Ré em índex 145697127. Decisão saneadora de índex 168049240 deferindo a produção de prova documental. Despacho de índex 187434428 suspendendo o feito para que as partes possam conciliar. Certidão de índex 211481281 atestando que não houve manifestação das partes no período de suspensão. Após o que, os Autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Alega a parte Ré que houve excesso de execução no montante de e R$ 856,39 (oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) referente ao aluguel do mês de fevereiro de 2022, o qual teria sido adimplido. No entanto, não foi juntado qualquer comprovante nesse sentido. Diante da ausência de impugnação dos demais documentos juntados na inicial, bem como da confissão expressa na contestação, não há dúvidas de que a Ré é devedora do valor de R$ 55.721,85 (cinquenta e cinco mil reais, setecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha de índex 49722900. Pelo exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido para constituir o título executivo em R$ 55.721,85 (cinquenta e cinco mil reais, setecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela de Correção monetária do TJRJ e acrescidos de juros de mora. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 19 de setembro de 2025. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Classe:MONITÓRIA (40)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807114-04.2023.8.19.0209. AUTOR: LV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. RÉU: CICILIANE SOARES MENDES Vieram os autos conclusos para decisão de saneamento. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo nulidades a reconhecer, DECLARO SANEADO o presente feito, nos termos do art. 357 do CPC, passando-se à organização do processo. Fixo, como ponto controvertido a correção do débito imputado pela parte autora à parte ré. A relação jurídica discutida pelas partes é de direito privado, aplicando-se as normas do Código Civil e do Código de Processo Civil, sem prejuízo da incidência de normas contidas em outros diplomas legais, com base na Teoria do Diálogo das Fontes. Cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, ao passo que à parte ré incumbe a comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, conforme art. 373, II, do mesmo diploma legal. Da apreciação da contestação, a requerida não nega a existência do débito, justificando que se quedou inadimplente por problemas de saúde. Discorda, contudo, de parte do débito afirmado. O ponto controvertido não demanda a produção de prova testemunhal para esclarecimento, motivo pelo qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40) indefiro a diligência, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC. Defiro, contudo, a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, do CPC). Em havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, do CPC). Sem prejuízo, diante do ânimo da parte ré de conciliar, diga a parte autora se tem interesse na possibilidade de transação. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 25 de janeiro de 2025. DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto

11/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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