Cumprimento de sentença 0855444-77.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

TJRJJEArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ

Partes do Processo

VANIA FARNUM DA SILVA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 162147·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716·CPF·Representa: Autor

CINTIA SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 162147·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 17:23

Baixa Definitiva

02/07/2025, 17:23

Decurso de Prazo

29/06/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que não há pedido de desarquivamento, de gratuidade de justiça, tampouco recolhimento das respectivas custas pelo patrono da parte. Fica a parte intimada a recolher as custas de desarquivamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de novo arquivamento.

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:28

Baixa Definitiva

09/05/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 20:55

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:08

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 11:54

Todas as movimentações(69)

Definitivo

02/07/2025, 17:23

Baixa Definitiva

02/07/2025, 17:23

Decurso de Prazo

29/06/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que não há pedido de desarquivamento, de gratuidade de justiça, tampouco recolhimento das respectivas custas pelo patrono da parte. Fica a parte intimada a recolher as custas de desarquivamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de novo arquivamento.

Documentos

•16/06/2025, 00:00

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:28

Baixa Definitiva

09/05/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 20:55

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:08

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855444-77.2024.8.19.0021. AUTOR: VANIA FARNUM DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do cumprimento de todas as obrigações pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Sem custas e honorários. Intimadas as partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente (ids.185077861 e 187969556), independente do trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 11:16

Documento (Mandado)

30/04/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0855444-77.2024.8.19.0021. AUTOR: VANIA FARNUM DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de execução de sentença condenatória em face de empresa pertencente ao Grupo OI, que postulou em 01/03/2023 pedido de recuperação judicial, por meio do processo número 0809863-36.2023.8.19.0001, que tramita na 7ª Vara Empresarial da Capital. Id: 181466090 - Considerando que logo após a decisão de tutela, id: 153167757, a parte ré alegou a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer (id: 155307808), converto-a em perdas e danos e fixo o valor de R$ 4.500,00, já incluída a multa, por ser uma quantia razoável, proporcional e compatível com o objeto da demanda. Acrescentando o valor do dano moral (R$ 5.000,00), fixo a execução em R$9.500,00. Destaca-se que, em razão da recuperação judicial da ré/executada, os cálculos deverão ser atualizados junto ao Juízo da Recuperação Judicial. Isto posto, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sendo dispensada a garantia do Juízo, haja vista o deferimento da recuperação judicial. Decorrido o prazo, certifique-se e volte concluso para extinção da execução e expedição de certidão de crédito em favor da parte autora/exequente. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 15:11

Outras Decisões

09/04/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 01:18

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:18

Publicação

31/03/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0855444-77.2024.8.19.0021. AUTOR: VANIA FARNUM DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. DUQUE DE CAXIAS, 27 de março de 2025. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/03/2025, 16:32

Trânsito em julgado

06/03/2025, 14:40

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:15

Publicação

12/02/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855444-77.2024.8.19.0021. AUTOR: VANIA FARNUM DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Verifica-se que o embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos opostos, o que é incabível por esta via. Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) recebo os embargos de declaração por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada. Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria. Intimadas as partes, e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se sentença. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2025, 16:51

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 17:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

31/01/2025, 17:36

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:45

Recebimento

29/01/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0855444-77.2024.8.19.0021. AUTOR: VANIA FARNUM DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Traga a parte autora, no prazo de 2 dias, as faturas vencidas em julho, agosto e setembro e seus respectivos comprovantes de pagamento. Com o cumprimento, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Duque de Caxias, data da assinatura digital. SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:37

Antecipação de tutela

30/10/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 10:55

Petição (Petição inicial)

29/10/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 21:01

Mero expediente

23/10/2024, 21:01

Expedida/Certificada

22/10/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 16:51

Audiência (conciliação; designada)

22/10/2024, 16:51

Distribuição (sorteio)

22/10/2024, 16:51

Sentença

•08/05/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00