Procedimento Comum Cível 0813285-52.2024.8.19.0205 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0813285-52.2024.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813285-52.2024.8.19.0205. AUTOR: PATRICIA MAGALHAES GONCALVES RÉU: BANCO BMG S/A Encaminhem-se os autos ao Grupo de Sentença. RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2026. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 00:00

Publicação

02/10/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813285-52.2024.8.19.0205. AUTOR: PATRICIA MAGALHAES GONCALVES RÉU: BANCO BMG S/A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o requerimento de prova pericial formulado pela parte, porque desnecessária sua produção para o deslinde da controvérsia, conforme dispõe o artigo 464, (sec)1º, inciso II do Código de Processo Civil. Note-se, por oportuno, que há ferramenta digital disponibilizada pelo sítio do Banco Central do Brasil (BACEN) na internet para, justamente, aferir a suposta abusividade de taxa de juros remuneratórios de todos os produtos bancários ao longo do tempo, considerando-a à luz da média auferida entre todas as instituições financeiras, devendo o recurso ser manejado pelo interessado a fim de evitar prova custosa e que terá o condão de postergar - desnecessariamente - a prestação jurisdicional. Preclusa esta decisão, certificados, voltem conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO, 29 de setembro de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 14:34

Outras Decisões

29/09/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:32

Publicação

16/06/2025, 00:05

Publicação

16/06/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico quea contestação é tempestiva. Àautora em réplica. Sem prejuízo, às partes para, justificadamente, especificarem os meios de prova pretendidos, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do feito. Prazo 15 dias

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813285-52.2024.8.19.0205. AUTOR: PATRICIA MAGALHAES GONCALVES RÉU: BANCO BMG S/A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2. Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E. TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC. RIO DE JANEIRO, 10 de fevereiro de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto

11/02/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico quea contestação é tempestiva. Àautora em réplica. Sem prejuízo, às partes para, justificadamente, especificarem os meios de prova pretendidos, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do feito. Prazo 15 dias

Expedição de documento (Outros documentos)

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