Ação Penal - Procedimento Sumário 0024101-87.2019.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Leopoldinaregionalvijuiviodomfamcmulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MARCIO CABRAL TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RJ 216307·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RJ 216307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:06

Mero expediente

08/09/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Defesa Técnica do acusado sobre relatório de ID 432.

11/02/2025, 00:00

Mero expediente

29/01/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:45

Confirmada

04/10/2024, 12:45

Expedida/certificada

30/09/2024, 21:36

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:53

Confirmada

20/08/2024, 14:53

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:04

Ato ordinatório

14/08/2024, 11:44

Todas as movimentações(125)

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:06

Mero expediente

08/09/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Defesa Técnica do acusado sobre relatório de ID 432.

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

Mero expediente

29/01/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:45

Confirmada

04/10/2024, 12:45

Expedida/certificada

30/09/2024, 21:36

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:53

Confirmada

20/08/2024, 14:53

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:04

Ato ordinatório

14/08/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:43

Confirmada

08/08/2024, 13:43

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 18:19

do art. 16 da Lei 11.340 (realizada)

03/06/2024, 15:45

Confirmada

08/05/2024, 14:18

Expedida/Certificada

08/05/2024, 14:03

Mero expediente

04/05/2024, 23:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 14:45

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:02

Confirmada

15/03/2024, 14:02

Expedida/certificada

15/03/2024, 13:04

Ato ordinatório

06/03/2024, 05:14

Admonitória (realizada)

05/03/2024, 15:00

Confirmada

20/02/2024, 13:39

Mero expediente

08/02/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 19:29

Confirmada

18/10/2023, 19:28

Expedida/certificada

16/10/2023, 19:10

Mero expediente

19/09/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:50

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2022, 12:28

Mero expediente

23/11/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 22:36

Confirmada

03/11/2022, 11:07

Expedida/Certificada

01/11/2022, 16:50

Ato ordinatório

31/10/2022, 12:36

Mero expediente

27/10/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 15:08

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2022, 19:19

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 19:34

Mero expediente

12/09/2022, 12:47

Ato ordinatório

09/09/2022, 19:33

Mero expediente

26/08/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:21

Confirmada

09/08/2022, 01:50

Petição (Parecer)

05/08/2022, 11:29

Confirmada

04/08/2022, 01:12

Expedida/certificada

29/07/2022, 13:13

Ato ordinatório

29/07/2022, 13:05

Expedida/certificada

24/07/2022, 01:30

Confirmada

03/06/2022, 01:52

Expedida/certificada

23/05/2022, 15:45

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 01:09

Mero expediente

14/03/2022, 01:09

Conclusão (para despacho)

12/03/2022, 22:40

Mero expediente

16/02/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 13:45

Confirmada

01/02/2022, 12:15

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 12:15

Confirmada

31/01/2022, 16:56

Expedida/certificada

24/01/2022, 15:44

Expedida/certificada

24/01/2022, 15:44

Mero expediente

18/01/2022, 21:13

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 17:13

Confirmada

14/12/2021, 20:23

Expedida/certificada

14/12/2021, 17:33

Mero expediente

13/12/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 17:58

Mero expediente

12/05/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 06:43

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 15:28

Mero expediente

10/05/2021, 12:42

Ato ordinatório

07/05/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 21:20

Com efeito suspensivo

12/03/2021, 13:48

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 00:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 07:56

Improcedência

08/03/2021, 07:56

de Instrução e Julgamento (realizada)

03/03/2021, 16:45

Para julgamento de mérito

03/03/2021, 16:45

Ato ordinatório

03/03/2021, 03:21

Ato ordinatório

02/03/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 07:45

Confirmada

05/02/2021, 13:35

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 21:29

Confirmada

03/02/2021, 21:28

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 18:25

Confirmada

29/01/2021, 18:20

Expedida/certificada

29/01/2021, 12:47

Expedida/certificada

29/01/2021, 12:47

Mero expediente

28/01/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 12:44

Outras Decisões

21/01/2021, 15:50

Conclusão (para decisão)

21/01/2021, 14:42

Mero expediente

06/10/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 15:27

Confirmada

10/03/2020, 16:03

Expedida/Certificada

10/03/2020, 15:52

Evolução da Classe Processual

10/03/2020, 15:42

Denúncia

11/02/2020, 15:50

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 14:07

Mero expediente

29/07/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 14:19

Distribuição (sorteio)

26/07/2019, 16:06