Cumprimento de sentença 0804447-17.2024.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.196,28

Órgão julgador

20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador

Partes do Processo

KENIA EVELYN TAVARES VELOSO PINHEIRO

CPF

Autor

FLORENCE LIVRARIA

Terceiro

LIVRARIA FLORENCE

Terceiro

FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALEXANDRE RICHTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALLES LIMA BARROS

OAB/RJ 227401·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUIMARAES ROCHA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 42099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KENIA EVELYN TAVARES VELOSO PINHEIRO

CPF

Autor

FLORENCE LIVRARIA

Terceiro

LIVRARIA FLORENCE

Terceiro

FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALEXANDRE RICHTER

CPF

Reu

ANILZA MARIA WALTER RICHTER

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 21:48

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

27/09/2025, 21:48

Juntada de Ata da Audiência

27/09/2025, 21:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2024 12:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

27/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:51

Juntada de Petição de carta precatória

31/05/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de KENIA EVELYN TAVARES VELOSO PINHEIRO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2025, 20:48

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

27/09/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 21:48

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

27/09/2025, 21:48

Juntada de Ata da Audiência

27/09/2025, 21:47

Documentos

Sentença

•01/05/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2024 12:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

27/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:51

Juntada de Petição de carta precatória

31/05/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de KENIA EVELYN TAVARES VELOSO PINHEIRO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2025, 20:48

Conclusos ao Juiz

08/04/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICHTER em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANILZA MARIA WALTER RICHTER em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804447-17.2024.8.19.0207. AUTOR: KENIA EVELYN TAVARES VELOSO PINHEIRO RÉU: FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, na forma do artig

21/01/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2025, 17:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/01/2025, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 17:45

Juntada de petição

09/01/2025, 11:25

Juntada de petição

07/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 18:35

Outras Decisões

30/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:01

Juntada de petição

11/12/2024, 11:03

Expedição de Carta precatória.

29/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:14

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2024, 22:26

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 22:41

Transitado em Julgado em 29/09/2024

29/09/2024, 22:41

Decorrido prazo de KENIA EVELYN TAVARES VELOSO PINHEIRO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:18

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 19:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

16/08/2024, 19:33

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 19:05

Juntada de Projeto de sentença

16/08/2024, 19:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2024, 19:04

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON

16/08/2024, 18:25

Revisão do Projeto de Sentença

16/08/2024, 18:25

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 00:22

Juntada de Projeto de sentença

16/08/2024, 00:21

Recebidos os autos

16/08/2024, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON

23/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:09

Juntada de ata da audiência

18/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:16

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2024 12:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

11/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:31

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 14:23

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2024 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

20/06/2024, 14:23

Juntada de Ata da Audiência

20/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de contestação

14/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/06/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 11:26

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

08/05/2024, 11:26

Decisão

•30/12/2024, 18:35

Despacho

•06/11/2024, 17:14

Decisão

•03/11/2024, 22:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 11:01

Sentença

•16/08/2024, 19:33

Projeto de Sentença

•16/08/2024, 19:04

Despacho

•16/08/2024, 18:25

Despacho

•19/07/2024, 17:09

Despacho

•20/06/2024, 15:31