Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2024
Valor da Causa
R$ 11.168,68
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
TATIANE DE SOUZA
CPF 130.***.***-00
Autor
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO
Terceiro
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO
OAB/RJ 170603•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/03/2025, 12:07
Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 12:07
Ato ordinatório praticado
25/03/2025, 12:07
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/03/2025, 21:44
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 12:43
Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 16:12
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:29
Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:52
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Vistos etc. HOMOLOGO o PROJETO DE SENTENÇA proferido pelo DD. Juiz Leigo que me foi submetido, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/