Execução de Título Extrajudicial 0802594-95.2024.8.19.0037 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0802594-95.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 03:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802594-95.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: VEST RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: PABLO FRANCISCO DA SILVA JAMBOS Despacho Índice 267937723: Após o trânsito em julgado, poderá a parte exequente retirar o título original em cartório. Nova Friburgo, 17 de março de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 17:49

Mero expediente

17/03/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 08:52

Publicação

10/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802594-95.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: VEST RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: PABLO FRANCISCO DA SILVA JAMBOS Sentença Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Em razão da desistência da ação requerida pela parte exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 6 de março de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:40

Desistência

06/03/2026, 17:40

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802594-95.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: VEST RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: PABLO FRANCISCO DA SILVA JAMBOS Despacho 1) Considerando a ausência de tempo hábil para a citação do réu, devendo ser observado o artigo 334 do CPC, o qual prevê a necessidade de citação do réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da audiência de conciliação, retire-se o feito de pauta. Anote-se. 2) Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023 e pelo Código de Normas da CGJ do ERJ, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide. Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Renove-se a citação do réu, ciente a parte autora de que deverá diligenciar junto à Central de Mandados, a fim de acompanhar seu cumprimento.Para apresentação de DEFESA no prazo de 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral. Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica. Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado e JUSTIFIQUEM sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, remetam-se à conclusão para a designação de AIJ. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (híbrida), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo. Intimem-se. Nova Friburgo, 6 de maio de 2025. FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802594-95.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: VEST RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: PABLO FRANCISCO DA SILVA JAMBOS Decisão 1) Diante de requerimento do Exequente, em consulta ao Renajud, inseri as restrições de transferência e circulação sobre o veículo, conforme extrato em anexo, que vale como TERMO DE PENHORA. Ressalte-se que a restrição de circulação tem por finalidade a localização e preservação do bem, que já a circulação acarretaria risco de dano ou perdimento. 2) O artigo 53, §1º da Lei 9099/95 não especifica a necessidade da penhora integral do débito para a intimação do Executado. Assim, revendo posicionamento anterior, entendo ser desnecessária a integralidade da penhora para intimação do Executado da penhora e, por consequência, início do prazo para integralizar a garantia do Juízo, na forma do enunciado 117 do Fonaje, e o oferecimento de embargos à execução. Registre-se que este entendimento dá efetividade ao princípio da duração razoável do processo e transfere ao Executado o dever de integralizar a garantia do Juízo, pelo que compatível com o dever de cooperação e com a boa-fé processual. A medida visa, ainda, evitar a eternização das demandas executivas. Assim, determino a intimação da Executada para integralizar a garantia do Juízo e comparecer a audiência de conciliação, que Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo para 09/04/2025 às 14:45, momento no qual poderá, querendo, oferecer embargos à execução. Fica a Executada ciente que a não integralização da garantia do Juízo no valor total da execução ou o não oferecimento de embargos, ensejará a expedição de mandado de pagamento em favor do Exequente ou o início da fase da expropriação. Intimem-se. Nova Friburgo, 6 de fevereiro de 2025. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(18)