Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante da ausência de vínculos bancários, conforme tela anexa, indique a parte exequente outros meios para localização do endereço da parte executada, no prazo de 05 dias.
18/02/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
10/02/2026, 16:41
Mero expediente
09/02/2026, 18:24
Conclusão (para despacho)
07/01/2026, 19:42
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diga, o interessado, no prazo de 05 dias.
25/08/2025, 00:00
Mero expediente
19/08/2025, 18:06
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: MARCELO ANDRADE COSTA OAB/RJ-154132 ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA OAB/RJ-165960
APELADO: BENEDITO ANTÔNIO CONCEIÇÃO Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelação Cível. Execução por título extrajudicial.Sentença que declarou a prescrição, julgando extinto o feito com resolução do mérito. Irresignação da exequente, que merece prosperar, pois tentou localizar o endereço do executado. Necessidade de intimação doexequente antes do reconhecimento daprescrição. Vedação da decisão surpresa, arts. 10 e 487, parágrafo único, CPC. Jurisprudência e Precedentes Citados: 0004353-74.2013.8.19.0050 - APELAÇÃO. Des(a). RENATA MACHADO COTTA. Julgamento: 19/02/2025 - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. PREJUIDICADO O RECURSO. 0002280-81.2007.8.19.0037 - APELAÇÃO. Des. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES - Julgamento: 10/02/2025 - VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. 0068305-80.2014.8.19.0021. APELAÇÃO. Des.GUARACI DE CAMPOS VIANNA - Julgamento: 30/012/2025 - SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PROVIMENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA R. SENTENÇA. PREJUDICADO O RECURSO. Conclusões: Por unanimidade, em ANULAR, DE OFÍCIO, A R. SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do voto da Relatora.
Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0483601-06.2015.8.19.0001 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0483601-06.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00024475
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: MARCELO ANDRADE COSTA OAB/RJ-154132 ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA OAB/RJ-165960
APELADO: BENEDITO ANTÔNIO CONCEIÇÃO Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/03/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 158. APELAÇÃO 0483601-06.2015.8.19.0001 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0483601-06.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00024475
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: MARCELO ANDRADE COSTA OAB/RJ-154132 ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA OAB/RJ-165960
APELADO: BENEDITO ANTÔNIO CONCEIÇÃO Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Inclua-se em pauta. (c)
Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0483601-06.2015.8.19.0001 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0483601-06.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00024475
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: MARCELO ANDRADE COSTA OAB/RJ-154132 ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA OAB/RJ-165960
APELADO: BENEDITO ANTÔNIO CONCEIÇÃO Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 11ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0483601-06.2015.8.19.0001 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0483601-06.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00024475
24/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/01/2025, 17:05
Ato ordinatório
17/01/2025, 17:05
Documentos
Despacho
•18/02/2026, 00:00
Despacho
•25/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/01/2026, 19:42
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diga, o interessado, no prazo de 05 dias.
25/08/2025, 00:00
Mero expediente
19/08/2025, 18:06
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: MARCELO ANDRADE COSTA OAB/RJ-154132 ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA OAB/RJ-165960
APELADO: BENEDITO ANTÔNIO CONCEIÇÃO Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelação Cível. Execução por título extrajudicial.Sentença que declarou a prescrição, julgando extinto o feito com resolução do mérito. Irresignação da exequente, que merece prosperar, pois tentou localizar o endereço do executado. Necessidade de intimação doexequente antes do reconhecimento daprescrição. Vedação da decisão surpresa, arts. 10 e 487, parágrafo único, CPC. Jurisprudência e Precedentes Citados: 0004353-74.2013.8.19.0050 - APELAÇÃO. Des(a). RENATA MACHADO COTTA. Julgamento: 19/02/2025 - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. PREJUIDICADO O RECURSO. 0002280-81.2007.8.19.0037 - APELAÇÃO. Des. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES - Julgamento: 10/02/2025 - VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. 0068305-80.2014.8.19.0021. APELAÇÃO. Des.GUARACI DE CAMPOS VIANNA - Julgamento: 30/012/2025 - SEXTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PROVIMENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA R. SENTENÇA. PREJUDICADO O RECURSO. Conclusões: Por unanimidade, em ANULAR, DE OFÍCIO, A R. SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do voto da Relatora.
Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0483601-06.2015.8.19.0001 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0483601-06.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00024475
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: MARCELO ANDRADE COSTA OAB/RJ-154132 ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA OAB/RJ-165960
APELADO: BENEDITO ANTÔNIO CONCEIÇÃO Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/03/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 158. APELAÇÃO 0483601-06.2015.8.19.0001 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0483601-06.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00024475
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: MARCELO ANDRADE COSTA OAB/RJ-154132 ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA OAB/RJ-165960
APELADO: BENEDITO ANTÔNIO CONCEIÇÃO Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Inclua-se em pauta. (c)
Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0483601-06.2015.8.19.0001 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0483601-06.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00024475
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: MARCELO ANDRADE COSTA OAB/RJ-154132 ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA OAB/RJ-165960
APELADO: BENEDITO ANTÔNIO CONCEIÇÃO Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 11ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0483601-06.2015.8.19.0001 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0483601-06.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00024475
24/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/01/2025, 17:05
Ato ordinatório
17/01/2025, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ao apelado, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. Ficam as partes cientes que, ultrapassado o prazo, não havendo a interposição de outro recurso (art. 1.009, § 1º, do CPC), será certificada a tempestividade das contrarrazões e posterior remessa ao E. TJRJ.