Execução de Título Extrajudicial 0806519-97.2022.8.19.0028 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0806519-97.2022.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 12:27

Decurso de Prazo

01/06/2025, 00:34

Decurso de Prazo

01/06/2025, 00:34

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:46

Publicação

09/05/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA, IGOR ROMAO DE AZEVEDO EXECUTADO: SAULO PORTUGAL SIMAO, FERNANDA CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: HELENA LOPES DE ALMEIDA Sentença | | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0806519-97.2022.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de demanda ajuizada pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA em face de SAULO PORTUGAL SIMAO e outros. Em petição de i. 190200426 o exequente desistiu da demanda, requerendo a extinção do processo com baixa na distribuição, tendo havido a concordância do(s) executado(s) eis que a petição também foi assinada pelos patronos deste(s). É o relatório. DECIDO. Tratando-se o direito de ação de um direito subjetivo disponível, pode a parte desistir da demanda, devendo obter a anuência da parte contrária após a formação do contraditório. No caso dos autos, tendo havido a concordância do(s) executado(s), não há óbice à extinção do processo, conforme requerido. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, em razão da expressa manifestação das partes. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Procedi o levantamento de eventual restrição porventura existente junto ao Sisbajud bem como procedi a interrupção da série de bloqueios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos junto a Central de Arquivamento. P.R.I. MACAÉ, 7 de maio de 2025. Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:42

Desistência

07/05/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:43

Publicação

05/05/2025, 00:07

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 00:00

—

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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