Execução de Título Extrajudicial 0803297-91.2025.8.19.0004 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803297-91.2025.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803297-91.2025.8.19.0004. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A RÉU: MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARINHO LTDA e outros (2) CERTIDÃO Certifico que a sentença/acórdão transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 207,parág. 1º, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Ordinatório Às partes, para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º Nur, na forma do artigo 207,parág. 1º, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, devendo se manifestar nos autos se houver interesse. 17 de abril de 2026 LIVIA HELENA DE SOUSA FERNANDES Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da São Gonçalo Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803297-91.2025.8.19.0004. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARINHO LTDA, ROGERIA DA SILVA SOARES CARUSO GUIMARAES, WAGNER CARUSO GUIMARAES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial formulado pela parte autora em face da parte ré. Regular andamento do feito até a vinda da petição de fls. 33, anunciando o acordo entabulado entre as partes. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33, celebrado nestes autos entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" e art. 725, VIII do CPC, mantendo o feito suspenso até seu integral cumprimento. Custaspro rata. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. SÃO GONÇALO, 12 de março de 2026. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:46

Homologação de Transação

12/03/2026, 15:46

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 22:13

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:14

Documentos

Certidão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803297-91.2025.8.19.0004. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARINHO LTDA, ROGERIA DA SILVA SOARES CARUSO GUIMARAES, WAGNER CARUSO GUIMARAES Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré não se encontra assistida por advogado, sendo certo que não possui capacidade postulatória. Assim, para homologação do acordo, regularize-se sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção em razão da perda de objeto. Corroborante tal entendimento, pode-se verificar os arestos abaixo: 0009068-80.2016.8.19.0204– APELAÇÃO Des(a). JOÃO BATISTA DAMASCENO - Julgamento: 15/02/2017 - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SUBSCRITO SEM ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA OU SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. EMBORA A LEI CIVIL NÃO EXIJA A PRESENÇA DE ADVOGADO PARA FIRMAR O ACORDO, A LEI PROCESSUAL EXIGE QUE, EM JUÍZO, A PARTE SEJA REPRESENTADA POR ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 0076220-43.2014.8.19.0002- APELAÇÃO Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES - Julgamento: 24/04/2017 - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC/73. Ausência de representação do Apelado por advogado. Impossibilidade de homologação judicial, por ausência de capacidade postulatória. Error in procedendo. Anulação da sentença, de ofício, com o retorno do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de sanar a irregularidade. Recurso de apelação prejudicado. 0001878-06.2015.8.19.0203- APELAÇÃO Des(a). MARCOS ANDRE CHUT - Julgamento: 22/02/2017 - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DE EFETIVADA A CITAÇÃO DA RÉ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, IV DO CPC/15. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL POR PARTE DA RÉ, A FIM DE VIABILIZAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO. PARA QUE A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES TENHA HOMOLOGAÇÃO DO JUDICIÁRIO É IMPRESCINDÍVEL QUE A RÉ SEJA ASSISTIDA POR ADVOGADO, ISTO É, NO MOMENTO QUE O APELANTE REQUEREU A HOMOLOGAÇÃO PERANTE O JUÍZO A QUO EXIGIA-SE QUE ELE E A RÉ TIVESSEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SÃO GONÇALO, 25 de junho de 2025. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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