Embargos à Execução Fiscal 0216861-06.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

OAB/SP 267832·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA

OAB/SP 246222·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA GODOI

OAB/SP 143250·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:59

Juntada de petição

26/01/2026, 16:30

Juntada de petição

16/01/2026, 11:30

Juntada de petição

17/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL OAB/SP-267832 ADVOGADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA OAB/SP-246222 APELADO: ESTADO DO RIO DE Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0216861-06.2022.8.19.0001 Assunto: Execução Fiscal Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0216861-06.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00458736

19/12/2024, 00:00

Remessa

01/06/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 09:41

Juntada de petição

08/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:35

Juntada de documento

21/03/2024, 12:35

Juntada de petição

22/02/2024, 15:31

Todas as movimentações(44)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:59

Juntada de petição

26/01/2026, 16:30

Juntada de petição

16/01/2026, 11:30

Juntada de petição

17/12/2025, 12:33

Documentos

Documento

•11/12/2023, 17:53

Documento

•15/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL OAB/SP-267832 ADVOGADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA OAB/SP-246222 APELADO: ESTADO DO RIO DE Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0216861-06.2022.8.19.0001 Assunto: Execução Fiscal Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0216861-06.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00458736

19/12/2024, 00:00

Remessa

01/06/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 09:41

Juntada de petição

08/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:35

Juntada de documento

21/03/2024, 12:35

Juntada de petição

22/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2023, 20:14

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 15:58

Conclusão

19/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:57

Juntada de documento

06/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 11:25

Conclusão

13/08/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 16:05

Juntada de petição

07/08/2023, 17:34

Juntada de petição

24/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:54

Conclusão

13/06/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:53

Juntada de petição

28/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/01/2023, 16:24

Conclusão

13/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:24

Juntada de documento

13/01/2023, 16:22

Conclusão

03/11/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:27

Juntada de petição

15/08/2022, 16:15

Conclusão

09/08/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:16

Apensamento

09/08/2022, 17:15

Distribuição

08/08/2022, 16:04

Documento

•14/06/2023, 15:50

Documento

•15/01/2023, 07:23

Documento

•03/11/2022, 13:16

Documento

•10/08/2022, 12:30