Reintegração / Manutenção de Posse 0842080-84.2024.8.19.0038 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0842080-84.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842080-84.2024.8.19.0038. AUTOR: ADELIO DE FREITAS MATTOS INVENTARIANTE: CELY DE FREITAS MATTOS RÉU: ALICE MARIA SOBRINHO Ato Ordinatório À parte autora sobre resultado negativo da diligência (id. 259492388). EDVANDER DE SOUZA LIMA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:53

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:31

Publicação

21/01/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:56

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842080-84.2024.8.19.0038. AUTOR: ADELIO DE FREITAS MATTOS INVENTARIANTE: CELY DE FREITAS MATTOS RÉU: ALICE MARIA SOBRINHO D E S P A C H O | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | CLASSE/ASSUNTO:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Defiro o pedido contido na petição de id. 220717260. Prossiga-se com a renovação da diligência. BELFORD ROXO, 24 de novembro de 2025. NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:19

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0842080-84.2024.8.19.0038. AUTOR: ADELIO DE FREITAS MATTOS INVENTARIANTE: CELY DE FREITAS MATTOS RÉU: ALICE MARIA SOBRINHO D E C I S Ã O 1) | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | CLASSE/ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Trata-se, em síntese, de ação de reintegração de posse de imóvel, com pedido de liminar, em razão de esbulho supostamente praticado pela parte ré após saída do antigo locatário, na medida em que, não obstante instada amigavelmente e por meio de notificação extrajudicial a desocupar o imóvel, permanece ocupando-o há, aproximadamente, 7 (sete) anos. Inicialmente, consigno que, em se tratando de suposto esbulho praticado há mais de ano e dia, a presente ação deve observar o rito comum estabelecido pelo Código de Processo Civil, sem que ela, contudo, perca o seu caráter possessório (art. 558, caput e parágrafo único, do CPC). Nesse passo, a concessão da medida liminar deve observar os pressupostos para a concessão de tutelas provisórias de urgência em geral, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a ausência de risco de irreversibilidade dos efeitos do provimento (art. 300, caput e § 3º, do CPC). Na espécie, as alegações autorais e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida pleiteada, notadamente diante da ausência do perigo de dano e do resultado útil do processo, porquanto a parte autora tem suportado os alegados danos materiais há mais de 7 (sete) anos. Ressalte-se ainda que a notificação da parte ré somente fora promovida em junho de 2023, conforme notificação acostado no Id. 125100015. Ademais, reputo necessária a prévia oitiva da parte contrária e maior dilação probatória para formar o convencimento do juízo acerca da tese apresentada pela autora, resguardando-se assim os princípios do contraditório e da ampla defesa, de assento constitucional, os quais consubstanciam a essência da dialética processual e somente em casos extremos podem ser mitigados. INDEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada de urgência. 3) Cite-se a parte ré e os eventuais ocupantes do imóvel descrito na inicial, por OJA, prosseguindo-se sob o rito comum, tal como previsto no CPC/2015. 4) Assim, designo audiência de conciliação presencial para o dia 13/03/2025, às 14h30min. Cite-se. Intimem-se. 5) P.I. BELFORD ROXO, 4 de fevereiro de 2025. NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

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