Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007086-07.1997.8.19.0007 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007086-07.1997.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a concordância expressa da parte executada à fl. 777, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente à fl. 769, e, em consequência, determino a expedição do respectivo RPV no valor de R$ 26.934,55 (vinte e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao crédito principal. Comprovado o depósito, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, em favor da exequente, com as cautelas de estilo. Intime-se a exequente e seu patrono para que informem o número de conta corrente ou conta poupança para crédito do mandado de pagamento eletrônico, na forma do artigo 1º do Aviso TJ nº44/2020. Após, digam as partes/exequentes sobre o depósito realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância com as quitações dos débitos. Decorrido o prazo do item anterior, voltem conclusos. Intimem-se.

27/01/2026, 00:00

Expedição de precatório/rpv

23/01/2026, 10:54

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 15:05

Ato ordinatório

05/01/2026, 19:10

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 20:46

Confirmada

13/08/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 769: Intime-se a fazenda pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do art. 535 do CPC, em relação ao crédito principal. No caso de alegação de excesso de execução, deverá a parte executada indicar o valor que entende devido, na forma do § 2º do artigo 535 do CPC. Não havendo impugnação ou rejeitadas as alegações do executado, será expedido RPV ou precatório judicial para pagamento do valor devido, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do artigo 535 do CPC. Ao cartório para que anote no sistema informatizado o início da fase de cumprimento de sentença.

07/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/08/2025, 20:01

Outras Decisões

05/08/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1- Certifico que decorreu o prazo, sem manifestação dos exequentes. /r/r/n/n2-Aos exequentes para promoverem o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos casos do parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil./r/r/n/r/n/nVania,01/25457./r/n

11/02/2025, 00:00

Publicação

09/02/2025, 19:29

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

Decisão

•07/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(190)