Procedimento Comum Cível 0809018-60.2024.8.19.0068 - TJRJ

Petição (Contra-razões)

23/01/2026, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809018-60.2024.8.19.0068. AUTOR: MARCELO RAMALHO DE CASTRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Diante da contestação de id. 209492669, considero a parte ré citada. 2 - Abra-se vista ao autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto nos artigos 350 e 351 do CPC. 3 - Após, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as fundamentadamente a sua pertinência e necessidade. O requerimento de prova deve indicar o PONTO CONTROVERTIDO que se pretende dirimir. Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos ensejará o seu indeferimento. 4 - Em seguida, retornem conclusos para decisão pertinente. RIO DAS OSTRAS, 10 de dezembro de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:29

Mero expediente

10/12/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 22:18

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 18:58

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 18:56

Publicação

14/04/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809018-60.2024.8.19.0068. AUTOR: MARCELO RAMALHO DE CASTRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Diante da ausência de documentação probatória que ateste a incapacidade financeira momentânea da parte autora, e considerando que o requerimento foi formulado de forma genérica, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de parcelamento das custas judiciais. Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas de ingresso, em derradeira oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. RIO DAS OSTRAS, 9 de abril de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 18:23

Outras Decisões

09/04/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 11:46

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809018-60.2024.8.19.0068. AUTOR: MARCELO RAMALHO DE CASTRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Se por um lado a gratuidade de justiça constitui um mecanismo de facilitação do acesso à justiça aos economicamente necessitados, por outro lado deve ser utilizada com a devida parcimônia, sob pena de se ocorrer o abuso do direito de ação e importar na escassez de recursos públicos quando, de fato, se estiver diante de uma parte hipossuficiente econômica. Dos documentos constantes dos autos, impossível afirmar que o autor encontra-se abrangido pelo conceito de necessitado previsto no art. 134, caput, parte final, da Constituição Federal. Com os rendimentos mensais auferidos pela parte autora, não há que se falar em impossibilidade de custeio das despesas processuais por comprometimento de sua própria subsistência e de sua família. Ademais, intimada para demonstrar sua situação de hipossuficiência econômica, a parte autora não trouxe todos os documentos essenciais para comprovar que faz jus ao benefício. Por fim, de acordo com o contracheque de id. 153066004, o salário da parte autora é R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), além de constar em documento de id. 153066005, que o "Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica pelo Titular" totaliza R$ 169.233,70 (cento e sessenta nove mil, duzentos e trinta e três reais e setenta centavos). Assim, INDEFIROa gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. RIO DAS OSTRAS, 10 de fevereiro de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:25

Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 15:40

Petição (Petição inicial; Petição (outras))

29/10/2024, 22:30

Publicação

10/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:56

Mero expediente

08/10/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 16:30

Distribuição (sorteio)

04/10/2024, 14:15

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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