Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Com o advento do sistema OFREQ, e com o fim de evitar devoluções, ao interessado para identificar na árvore processual as peças obrigatórias do ato normativo 06/2023, complementar anexando as peças faltantes e responder aos quesitos na ESTRITA ordem em que são solicitados: 1 - Do beneficiário: (4 anexos) 1a - cópia do documento de identificação oficial e válido: (consulta de óbito - Aviso TJRJ 275/2023) 1b - cópia do comprovante de residência do beneficiário: 1c- certidão /comprovante regularidade CPF CNPJ 1d - procuração Em caso de cumprimento de sentença em autos autônomos -Nº do processo de conhecimento originário: (consulta de óbito - Aviso TJRJ 275/2023) Natureza ( ) alimentar ( )comum (ex. marcar) Natureza do Crédito (marcar UMA opção) Condenações judiciais de natureza administrativa em geral ( ) - Cond. Jud. Ref. a servidores públicos ( ) - Cond. Jud. natureza tributária repetição de indébito ( ) - desapropriações ( ) - Previdenciárias GRPS ( ) - Ressarcimento de custas ( ) Tributário sim ( ) - não ( ) Dados Processuais Data do Trânsito em julgado da sentença ou do acordão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial: ( ) valor incontroverso? Houve embargos à execução ou impugnação? Data de decurso do prazo para interposição Nome do Beneficiário: ( ) parte em causa própria, ( ) espólio Data de nascimento Despesas processuais a serem ressarcidas? (ex, sim/não valor) Existem outras verbas que não incidam juros? Advogado do beneficiário Procuração ( fl x) Recolhimento das despesas processuais no momento do pagto do Prec.? (art 7º Ato Normativo 6/2023) Superpreferências ( ) idoso ( ) doença grave ( ) PCD Houve pagto de ´parcela superpreferencial junto ao juízo da execução? ___/__/__ dia e valor Valor Principal corrigido R$ Valor Juros R$ Valor bruto R$ Esclareça-se que no sistema ofreq só existem estes 3 campos para valores Data base Incide IR ( ) sim ( ) não P e r í o d o - R R A ( R e n d i m e n t o s R e c e b i d o s Acumuladamente): mês incial e final (Obrigatório, caso seja precatório de natureza alimentícia) Contribuições - Previdência se houver: Valor total, principal e juro Honorários contratuais Nome Advogado- percentual de honorários, valor principal, juro e total. Herdeiros: Nome do sucessor, CPF, data nascimento ( ) idoso ( ) PCD ( ) doença grave Cessionários idem anterior Habilitados dados bancários dos credores, para fins de pagamento Aproveito para esclarecer que no ofreq, alguns dados são vinculados do DCP tipo nomes das partes e advogados e números, tipo CpF, CNPJ, OAB. Qualquer dígito errado não é passível de correção. Há que se digitar nova prévia.