Execução de Título Judicial - CEJUSC 0826424-05.2023.8.19.0206 - TJRJ

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0826424-05.2023.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 13:56

Trânsito em julgado

05/12/2025, 19:02

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:33

Documento (Mandado)

14/11/2025, 11:28

Publicação

14/11/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826424-05.2023.8.19.0206. EXEQUENTE: SONIA DE MENDONCA BITTENCOURT EXECUTADO: ALCIDES MACEDO Constato a existência de penhora de numerário suficiente ao pagamento do débito perseguido na presente, sem oposição de embargos. Assim, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome da parte autora e/ou seu(ua) patrono(a), desde que com poderes para tanto. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2025. TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 18:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 18:05

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:13

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:58

Mero expediente

10/11/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826424-05.2023.8.19.0206. EXEQUENTE: SONIA DE MENDONCA BITTENCOURT EXECUTADO: ALCIDES MACEDO 1)Ante a notícia de inadimplemento da obrigação judicial imposta, procedi à penhoraon linedo valor perseguido; 2)O ato de constrição alcançou seu objetivo, o montante executado foi integralmente obtido, desta forma, efetuei a imediata transferência deste, bem como o desbloqueio de eventual excesso, com fulcro no enunciado 04/2017. (PENHORA ON LINE - TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE VALORES PARA DEPÓSITO JUDICIAL - POSSIBILIDADE A PENHORA on line em sede de Juizados Especiais Cíveis se fará com observância dos princípios da celeridade e economia processual, de acordo com as disposições estabelecidas nos artigos 52 e 53 da Lei nº 9.099/95, podendo ser procedida imediatamente à transferência de valores bloqueados); 3)Em iter, na esteira do enunciado 140 do FONAJE("O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição), Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias; 4)Caso o executado seja revel, o prazo fluirá da publicidade da presente; 5)Proceda-se à evolução da fase no sistema, caso ainda não tenha sido feita; 6)Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação ou não do executado. 7)Caso haja oferta de embargos de devedor, certificada a sua tempestividade, deverá o cartório remeter os autos à conclusão; 8)Outrossim, na hipótese de ausência de manifestação do executado no prazo acima indicado. Deverá o cartório certificar tal fato, bem como, informar se há depósito voluntário nos autos e em seguida, remetê-los à conclusão. RIO DE JANEIRO, 15 de outubro de 2025. TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES Juiz Titular

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826424-05.2023.8.19.0206. EXEQUENTE: SONIA DE MENDONCA BITTENCOURT EXECUTADO: ALCIDES MACEDO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) Defiro a inclusão de Jailson Rodrigues de Macedo, para representação da parte ALCIDES MACEDO. Acolho em parte o pedido da parte executada para reduzir a multa fixada, eis que comprovado o cumprimento da ordem judcial conforme documento ID186737584 e ID186737575, fl.8, fato que não foi noticiado nos autos quando da decisão ID131415200, nem impugnada pela parte contrária. Diante dos fatos apresentados pela parte executada, a multa mostrou-se incompatível com o bem jurídico objeto do processo e ultrapassa os limites do que se possa considerar razoável. Não se trata aqui de indenizar a parte autora pela demora no cumprimento da obrigação, mas de coagir a parte ré a cumpri-la. O atraso no fechamento do portão não justifica a cobrança de multa no valor que ora assumiu a execução, até porque eventual ressarcimento por perdas e danos dificilmente atingiria este valor. A redução se justifica por respeito a dois princípios gerais de direito: o princípio da razoabilidade e o da vedação do enriquecimento sem causa. Ressalte-se, ainda, que se aplica o Enunciado 14.2.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016, segundo o qual é possível a modificação da multa pelo juiz, desde que excessiva. Desse modo, reduzo a multa para R$ 1.000,00 (mil reais), estando compatível com o atraso no cumprimento da obrigação pactuada ID97959666. Intime-se a parte executada para que proceda o pagamento em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto

24/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(114)