Procedimento Comum Cível 0802587-54.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA JOEMA DE SOUZA FARIA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO

OAB/RJ 65912·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Réu

BRUNO DAVI NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MARIA JOEMA DE SOUZA FARIA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO

Terceiro

CEDAE S/A

Terceiro

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE)

Terceiro

KATIA REGINA ALMEIDA CASTRO CAMPOS

Terceiro

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S.A

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

PHILLIPE JOSE CABRAL FORTE E MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:40

Expedição de Informações.

19/12/2025, 21:01

Juntada de acórdão

19/12/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:49

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:42

Acórdão

•19/12/2025, 20:30

11/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:40

Expedição de Informações.

19/12/2025, 21:01

Juntada de acórdão

19/12/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 23:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2025, 23:47

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 17:01

Outras Decisões

17/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:56

Expedição de Informações.

06/04/2025, 16:51

Expedição de Informações.

06/04/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:47

Embargos de declaração não acolhidos

27/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOEMA DE SOUZA FARIA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, CEDAE Certifico que a 1ª ré não se manifestou, embora citada por meio eletrônico. Ao autor. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cobrança de Quantia Indevida]

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de contra-razões

30/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:21

Decorrido prazo de CEDAE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de contestação

15/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 22:58

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 10:19

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOEMA DE SOUZA FARIA - CPF: 858.190.697-49 (AUTOR).

20/02/2024, 12:54

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2024, 12:54

Conclusos ao Juiz

15/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 21:00

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:59

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:59

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:58

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:58

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:57

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:57

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:56

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:56

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:54

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/01/2024, 20:54

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:53

Juntada de Petição de outros anexos

22/01/2024, 20:52

Decisão

•10/09/2025, 23:47

Decisão

•17/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:56

Decisão

•27/02/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:51

Decisão

•20/02/2024, 12:54