Embargos à Execução Fiscal 0454251-12.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital11varafazpublica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

FELIPE RENATO ETTORE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

DIKSON LEITE DE SIQUEIRA

OAB/RJ 80413·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

DIKSON LEITE DE SIQUEIRA

OAB/RJ 80413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/04/2026, 18:36

Ato ordinatório

03/04/2026, 18:36

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:51

Ato ordinatório

08/03/2026, 10:09

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 179 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 12:22

Publicação

11/01/2026, 20:59

Ato ordinatório

25/10/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Autor sobre a manifestação do Estado ID 171 e seguintes.

11/09/2025, 00:00

Publicação

08/09/2025, 22:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 21:50

Confirmada

19/08/2025, 06:37

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:48

Todas as movimentações(96)

Definitivo

03/04/2026, 18:36

Ato ordinatório

03/04/2026, 18:36

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:51

Ato ordinatório

08/03/2026, 10:09

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 179 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 12:22

Publicação

11/01/2026, 20:59

Ato ordinatório

25/10/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Autor sobre a manifestação do Estado ID 171 e seguintes.

11/09/2025, 00:00

Publicação

08/09/2025, 22:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 21:50

Confirmada

19/08/2025, 06:37

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o lapso temporal desde o requerimento de fl. 165, i-se o ERJ para comprovar o pagamento sob pena de penhora.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 21:33

Ato ordinatório

17/06/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:54

Confirmada

09/04/2025, 02:52

Expedida/certificada

08/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao exequente sobre o IE d154.

11/02/2025, 00:00

Publicação

01/02/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se no sistema que o feito está em fase de execução./r/r/n/nI-se o ERJ, na forma do art. 535 do CPC.

22/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 12:52

Confirmada

09/01/2025, 02:07

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:12

Mero expediente

07/01/2025, 12:10

Publicação

12/12/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:50

Confirmada

07/11/2024, 10:50

Confirmada

07/11/2024, 02:12

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:49

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:49

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2020, 01:02

Mero expediente

28/02/2020, 01:02

Publicação

20/02/2020, 13:00

Mero expediente

24/09/2019, 12:09

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 13:25

Ato ordinatório

23/09/2019, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2019, 11:11

Publicação

22/05/2019, 16:36

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2018, 11:11

Mero expediente

04/09/2018, 11:11

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 10:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 14:54

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 13:14

Mero expediente

07/06/2018, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2018, 11:11

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 12:22

Mero expediente

02/05/2018, 11:11

Confirmada

25/08/2017, 13:59

Expedida/Certificada

25/08/2017, 09:59

Ato ordinatório

24/08/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2017, 11:11

Publicação

15/08/2017, 17:01

Ato ordinatório

04/04/2017, 11:52

Conclusão (para decisão)

03/04/2017, 11:42

Decisão de Saneamento e Organização

03/04/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2017, 11:11

Ato ordinatório

13/12/2016, 17:42

Decisão de Saneamento e Organização

13/12/2016, 11:11

Conclusão (para decisão)

12/12/2016, 09:07

Ato ordinatório

12/12/2016, 09:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 10:46

Ato ordinatório

09/09/2016, 10:28

Mero expediente

24/05/2016, 11:11

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 08:26

Petição (Petição (outras))

14/01/2013, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2013, 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2012, 14:04

Conclusão (para decisão)

17/12/2012, 16:45

Ato ordinatório

17/12/2012, 14:48

Decisão de Saneamento e Organização

17/12/2012, 11:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2012, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2012, 11:11

Conclusão (para julgamento)

08/05/2012, 14:38

Ausência das condições da ação

08/05/2012, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2012, 14:38

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 15:04

Recebimento de Embargos à Execução

06/03/2012, 11:11

Apensamento

10/02/2012, 12:21

Distribuição (dependência)

30/11/2011, 11:03

Despacho

•29/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 00:00