Apelação / Remessa Necessária 0116184-47.1994.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Decretação de OfícioApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 4 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · capital11varafazpublica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

JOSÉ ROBERTO PEREIRA

OAB/RJ 26613·CPF·Representa: Autor

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/RJ 28105·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

JOSÉ ROBERTO PEREIRA

OAB/RJ 26613·CPF·Representa: Autor

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/RJ 28105·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

JOSÉ ROBERTO PEREIRA

OAB/RJ 26613·CPF·Representa: Réu

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/RJ 28105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Diante do pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, III, do CPC. 2. Providencie, o cartório, o arquivamento dos autos e a sua inclusão no local virtual ARQSV- Arquivado na serventia. 3. Em seguida, certifique o cartório se as custas foram recolhidas através de DARJ compartilhado. Em caso positivo, providencie a baixa perante o distribuidor. 4. Em caso negativo, inclua-se o presente feito no local virtual DICDD a fim de que seja cumprido o artigo 7º do ato normativo 13/2015. 5.Levante-se a penhora se houver. 6. Desentranhe-se e devolva-se a carta de fiança, se existente nos autos. 7. Caso haja algum valor bloqueado perante o sistema Sisbajud, este permanecerá depositado nos autos aguardando a manifestação do executado para o fornecimento dos dados bancários e respectivo levantamento. 8. Anote-se no lembrete: Sentença de Pagamento- Certificar custas.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o ERJ para se manifestar em 30 dias sobre a quitação do débito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recebo os embargos de declaração e os acolho para determinar o cumprimento da decisão de index 131

11/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/07/2012, 17:46

Recebimento

04/07/2012, 16:16

Remessa (outros motivos)

03/07/2012, 16:30

Definitivo

03/07/2012, 16:21

Publicação

25/05/2012, 10:30

Decisão

23/05/2012, 10:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 12:06

Recebimento

16/04/2012, 12:04

Distribuição (prevenção)

16/04/2012, 12:00

Recebimento

16/04/2012, 10:32

Remessa (outros motivos)

16/04/2012, 10:30

Recebimento

11/04/2012, 10:30

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 00:00

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 00:00