Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0434939-79.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital11varafazpublica

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO OITO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

27/02/2026, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o acordão Retornem os autos ao contador judicial

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determino a suspensão do processo até o julgamento do Agravo de instrumento nº 0073995-70.2025.8.19.0000 ante o efeito suspensivo concedido pela eminente Desembargadora relatora

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 14:25

Documento (Decisão)

20/02/2026, 14:03

Confirmada

19/02/2026, 12:20

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2026, 20:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 09:36

Ato ordinatório

03/12/2025, 10:25

Documento (Certidão)

03/12/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre folhas 918/924

24/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(160)

Expedida/certificada

27/02/2026, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o acordão Retornem os autos ao contador judicial

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determino a suspensão do processo até o julgamento do Agravo de instrumento nº 0073995-70.2025.8.19.0000 ante o efeito suspensivo concedido pela eminente Desembargadora relatora

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 14:28

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Decisão

•25/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 14:25

Documento (Decisão)

20/02/2026, 14:03

Confirmada

19/02/2026, 12:20

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2026, 20:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 09:36

Ato ordinatório

03/12/2025, 10:25

Documento (Certidão)

03/12/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre folhas 918/924

24/09/2025, 00:00

Confirmada

19/09/2025, 05:30

Expedida/certificada

18/09/2025, 19:58

Publicação

18/09/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:11

Confirmada

22/08/2025, 07:34

Expedida/certificada

21/08/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Homologo os cálculos do contador judicial de index 882 para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, sendo certo que a impugnação efetuada pelo ERJ se trata de mero inconformismo com o calculo, devendo incidir o enunciado 155 do TJRJ. Certificada a preclusão, venham os autos conclusos para decisão na impugnação a execução fiscal

21/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 19:58

Mero expediente

18/08/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:14

Confirmada

11/07/2025, 03:08

Expedida/certificada

10/07/2025, 08:39

Ato ordinatório

09/07/2025, 20:54

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 20:52

Confirmada

26/06/2025, 16:07

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:38

Mero expediente

04/06/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 08:32

Ato ordinatório

18/03/2025, 06:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial.

11/02/2025, 00:00

Confirmada

07/02/2025, 02:40

Expedida/certificada

06/02/2025, 11:13

Publicação

05/02/2025, 22:07

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 22:05

Confirmada

05/12/2024, 15:38

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:57

Mero expediente

24/11/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 08:59

Ato ordinatório

06/11/2024, 06:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:33

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:07

Evolução da Classe Processual

23/09/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:56

Confirmada

26/07/2024, 00:10

Confirmada

16/07/2024, 02:24

Expedida/certificada

15/07/2024, 12:05

Expedida/certificada

15/07/2024, 12:05

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 23:38

Outras Decisões

12/06/2024, 20:44

Ato ordinatório

11/06/2024, 23:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:03

Ato ordinatório

11/04/2024, 17:07

Ato ordinatório

29/02/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 13:33

Reforma de decisão anterior

08/02/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 06:32

Por decisão judicial

28/11/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 19:57

Confirmada

18/11/2023, 00:10

Expedida/certificada

07/11/2023, 12:02

Mero expediente

26/10/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:33

Trânsito em julgado

21/09/2023, 12:07

Redistribuição (sorteio)

12/10/2018, 14:53

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2018, 19:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 18:58

Ato ordinatório

08/08/2018, 09:25

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 08:26

Ato ordinatório

25/07/2018, 19:30

Ato ordinatório

25/07/2018, 19:29

Petição (Contra-razões)

25/07/2018, 19:28

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 19:27

Ato ordinatório

21/06/2018, 19:08

Ato ordinatório

21/06/2018, 19:04

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2018, 15:33

Publicação

04/05/2018, 09:21

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2017, 01:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2017, 01:05

Conclusão (para julgamento)

15/05/2017, 17:24

Ato ordinatório

15/05/2017, 17:23

Petição (Contra-razões)

15/05/2017, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2017, 09:41

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 10:25

Ato ordinatório

22/03/2017, 10:22

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 10:10

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 10:09

Mero expediente

22/03/2017, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2017, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2016, 01:04

Conclusão (para julgamento)

21/11/2016, 13:06

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/11/2016, 01:04

Mero expediente

25/10/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 17:30

Ato ordinatório

24/10/2016, 17:28

Petição (Contra-razões)

24/10/2016, 17:28

Mero expediente

13/09/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 11:09

Ato ordinatório

08/09/2016, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2016, 01:07

Conclusão (para julgamento)

12/04/2016, 08:38

Procedência em Parte

12/04/2016, 01:07

Petição (Parecer)

11/04/2016, 15:21

Ato ordinatório

28/03/2016, 10:12

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 09:45

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 10:24

Mero expediente

25/02/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2016, 08:38

Ato ordinatório

21/12/2015, 10:27

Publicação

17/04/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2014, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2014, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2014, 08:38

Mero expediente

19/08/2014, 08:38

Conclusão (para despacho)

18/08/2014, 18:22

Ato ordinatório

18/08/2014, 18:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2014, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2014, 08:38

Publicação

17/07/2014, 15:52

Ato ordinatório

17/07/2014, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2014, 08:38

Conclusão (para decisão)

18/03/2014, 12:35

Ato ordinatório

18/03/2014, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 11:35

Decisão de Saneamento e Organização

18/03/2014, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2014, 08:38

Conclusão (para decisão)

15/01/2014, 17:13

Antecipação de tutela

15/01/2014, 08:38

Redistribuição (incompetência)

13/01/2014, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2014, 01:29

Conclusão (para decisão)

07/01/2014, 13:12

Incompetência

07/01/2014, 01:29

Ato ordinatório

19/12/2013, 15:12

Documento (Certidão)

19/12/2013, 15:04

Documento (Outros documentos)

19/12/2013, 15:04

Distribuição (sorteio)

18/12/2013, 17:29

Ato Ordinatório Praticado

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•21/08/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•11/02/2025, 00:00