Execução Fiscal 0159128-83.2002.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0159128-83.2002.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2026, 20:15

Trânsito em julgado

10/03/2026, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada em 22/05/2002 pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GABRIL HABIB E FILHOS LTDA. A parte executada ingressou no feito à fl.132 (id 11) informando parcelamento do crédito tributário em 31/10/2002. À fl. 46, o ERJ noticiou que o parcelamento restou inadimplido. Em seguida, pugnou pelo redirecionamento em face dos sócios, o que foi indeferido pelo juízo. Interposto agravo de instrumento, foi negado provimento, mantendo-se a decisão. Intimado, o ERJ requereu a desistência da execução. Isso posto, homologo a desistência do ERJ, condenando-o nas despesas processuais, ressalvada a isenção legal. Sem honorários, na forma do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 12:48

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:16

Confirmada

16/10/2025, 09:32

Expedida/certificada

02/10/2025, 16:04

Mero expediente

09/06/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nada a prover.

11/02/2025, 00:00

Confirmada

04/02/2025, 06:07

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:44

Mero expediente

27/01/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nada a prover.

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

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