Execução Fiscal 0145568-21.1995.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0145568-21.1995.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA objetivando a cobrança do crédito tributário consubstanciado na CDA nº 1994/004.803-6. /r/r/n/nManifestação do Estado à fl. 737 requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente. /r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, V do CPC. /r/r/n/nSem custas e honorários. Levante-se a penhora, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

11/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 720/726: Cumpra-se a decisão proferida em sede de agravo. Intimem-se as partes.

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:55

Confirmada

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada

05/02/2025, 16:03

Mero expediente

04/02/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:04

Mero expediente

27/01/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 13:37

Definitivo

01/08/2024, 23:12

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 720/726: Cumpra-se a decisão proferida em sede de agravo. Intimem-se as partes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Definitivo

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