Execução Fiscal 0209923-34.2018.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0209923-34.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos. 2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento. 3. Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, bem como o alto valor da dívida aqui perseguida, dê-se vista ao ERJ para que em 30 dias informe como pretende o prosseguimento do feito. 5. Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - INTIMAR ERJ

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Baixem e voltem conclusos aos magistrados auxiliares designados para o cadastramento de ordens/consultas nos sistemas conveniados.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Idx. 411: Exclua-se e inclua-se onde couber. Após, cumpra-se a parte final da decisão do Idx 338.

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 13:14

Publicação

10/02/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:40

Documento (Decisão)

18/12/2025, 14:18

Ato ordinatório

29/10/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada./r/r/n/nEncaminhei ofício de informações a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça./r/r/n/nConsiderando a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.

09/04/2025, 00:00

Confirmada

08/04/2025, 08:38

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Despacho

•13/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Baixem e voltem conclusos aos magistrados auxiliares designados para o cadastramento de ordens/consultas nos sistemas conveniados.

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Idx. 411: Exclua-se e inclua-se onde couber. Após, cumpra-se a parte final da decisão do Idx 338.

Mero expediente

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada./r/r/n/nEncaminhei ofício de informações a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça./r/r/n/nConsiderando a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.

Confirmada

Expedida/certificada

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