Execução Fiscal 0331645-93.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital11varafazpublica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP 256917·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

FABRICIO FAGGIANI DIB

OAB/SP 256917·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO No que se refere ao principal, expeça-se mandado de pagamento - com finalidade de transferência - dos valores depositados e seus acréscimos - R$ 19.361,12 - para a conta titularizada pelo Tesouro Estadual. /r/r/n/nNo que se refere aos honorários advocatícios, expeça-se mandado de pagamento - com finalidade de transferência - dos valores depositados e seus acréscimos - R$ 1.936,11 - para a conta titularizada pelo CEJUR/PGE. /r/r/n/nApós, ao ERJ para ultimar as providências necessárias para conferir e vincular o ingresso dos valores à CDA.

11/02/2025, 00:00

Confirmada

05/02/2025, 01:17

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:55

Mero expediente

04/02/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:40

Confirmada

26/09/2024, 01:34

Expedida/certificada

25/09/2024, 11:29

Todas as movimentações(39)

Definitivo

09/07/2025, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO No que se refere ao principal, expeça-se mandado de pagamento - com finalidade de transferência - dos valores depositados e seus acréscimos - R$ 19.361,12 - para a conta titularizada pelo Tesouro Estadual. /r/r/n/nNo que se refere aos honorários advocatícios, expeça-se mandado de pagamento - com finalidade de transferência - dos valores depositados e seus acréscimos - R$ 1.936,11 - para a conta titularizada pelo CEJUR/PGE. /r/r/n/nApós, ao ERJ para ultimar as providências necessárias para conferir e vincular o ingresso dos valores à CDA.

11/02/2025, 00:00

Confirmada

05/02/2025, 01:17

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:55

Mero expediente

04/02/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:40

Confirmada

26/09/2024, 01:34

Expedida/certificada

25/09/2024, 11:29

Mero expediente

18/09/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 20:18

Ato ordinatório

22/08/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 23:55

Confirmada

09/07/2024, 03:58

Expedida/certificada

08/07/2024, 17:11

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 18:22

Reativação

18/02/2024, 18:21

Definitivo

02/05/2023, 17:04

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2023, 06:09

Confirmada

20/01/2023, 12:45

Expedida/Certificada

19/01/2023, 15:09

Mero expediente

19/01/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 15:09

Distribuição (sorteio)

07/12/2022, 11:15