Execução Fiscal 0445421-57.2011.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0445421-57.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Segue detalhamento da referida ordem judicial que restou negativa. 2. Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Determinei a ordem de bloqueio junto ao SISBAJUD, protocolo nº 20250053469148 2. decorrido o prazo de 10 dias retornem conclusos para detalhamento.

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CHRISTIANE AUGUSTO COSTA GUINLE propõe exceção de pre-executividade já que Trata-se de execução fiscal visando a cobrança de ICMS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa: CDA nº: 2009/1013.928-6, Processo Administrativo n°. E-04-000.152.148/2009 no valor de R$ 8.970,49 em 14.97.2011 (oito mil, cento e novecentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) referente ao período de 18.02.2009. Às fls. 18 foi proferida decisão determinando ordem de bloqueio eletrônico de dinheiro por meio do sistema BACEN-JUD, com resultado negativo conforme se depreende às fls. 28. Às fls. 72 foi determinada a inclusão da sócia CHRISTIANNE AUGUSTO COSTA GUINLE, por presumir que a empresa foi dissolvida irregularmente. Às fls. 88 foi proferido despacho determinando a citação e a penhora, nos termos que dispõe os artigos 7º e 8º da Lei Nº 6830 de 22/09/1980 e fixou os honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do débito.Pede-se decretar a nulidade da CDA, excluir do polo passivo da presente demanda a executada CHRISTIANE, e julgar procedentes todos os pedidos formulados nesta peça, acolhendo a presente exceção de pré-executividade para desconstituir o título executivo e extinguir a presente ação. Sem razão a executada. A sociedade empresarial mudou seu endereço no endereçoonde exercia as suas atividades conforme fl. 66 Assim, correto o redirecionamento da execução fiscal em face da executada na forma do enunciado 435 do STJ e do artigo 135 III do CTN Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE devendo prosseguir a execução fiscal. Condeno a excipiente na taxa judiciária, majoro honorários na execução em 5%, posto que já resistida (art. 85, §1º c/c §2º IV do CPC) PR Intimem-se.

09/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 04:07

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:37

Exceção de pré-executividade

17/06/2025, 12:25

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 10:32

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que foi recolhido taxa mínima, para a exceção de pré-executividade./r/r/n/nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório:/r/r/n/nAo executado, para que, em conformidade com o art. 113, parágrafo único, alínea f do Código Tributário Estadual, como também com a PORTARIA CGJ Nº 2839 / 2024, realize o recolhimento do complemento da taxa judiciária para petição de Exceção de Pré Executividade:/r/r/n/nTaxa judiciária, na conta 2101-4, valor R$ 148,65 /r/r/n/nValor: 3% do valor do pedido impugnado, atualizado. O mesmo poderá ser pesquisado no site da Dívida Ativa - PGE-RJ. Se o resultado for menor que a taxa judiciária mínima (R$ 427,57), esta prevalecerá.

11/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:00

Decisão

•24/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Segue detalhamento da referida ordem judicial que restou negativa. 2. Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Determinei a ordem de bloqueio junto ao SISBAJUD, protocolo nº 20250053469148 2. decorrido o prazo de 10 dias retornem conclusos para detalhamento.

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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