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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO PENA PAEZ

CPF

Autor

MANUEL DOS SANTOS SEIXAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVEIRA CORREA em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(22)