Procedimento Comum Cível 0823339-47.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0823339-47.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em tempo, por ordem verbal do magistrado retiro o feito de pauta diante da diligência negativa. Intimem-se, após remeta-se à conclusão.

19/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 19:07

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823339-47.2024.8.19.0021. AUTOR: MILENA SILVA SANTOS, RODRIGO MELO DA SILVA, M. S. S., H. M. D. S., CASSIA SILVA SANTOS RÉU: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA Diante da falta de tempo hábil para intimação da testemunha, redesigno a audiência para o dia 20/05/2026 às 13:00 horas. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a testemunha nos endereços indicados na pesquisa por OJA. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 7 de abril de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:38

Expedida/certificada

08/04/2026, 13:38

Mero expediente

08/04/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823339-47.2024.8.19.0021. AUTOR: MILENA SILVA SANTOS, RODRIGO MELO DA SILVA, M. S. S., H. M. D. S., CASSIA SILVA SANTOS RÉU: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a testemunha nos endereços fornecidos para audiência de instrução e julgamento. Número do Protocolo: 20260064578016 DUQUE DE CAXIAS, 1 de abril de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

08/04/2026, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

07/04/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:51

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823339-47.2024.8.19.0021. AUTOR: MILENA SILVA SANTOS, RODRIGO MELO DA SILVA, M. S. S., H. M. D. S., CASSIA SILVA SANTOS RÉU: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória proposta pelos autores em face da ré, na qual alegam falha na prestação do serviço de transporte rodoviário, consistente na suposta alteração não informada da plataforma de embarque, o que teria ocasionado a perda da viagem adquirida, além de constrangimentos e prejuízos suportados, inclusive diante da presença de pessoas idosas, criança de colo e pessoa com deficiência visual no grupo familiar. Não há preliminares. Verifico que o processo está em ordem, sem vícios formais. As partes são legítimas, capazes e estão bem representadas. Há interesse de agir. Não há, portanto, demais questões processuais a serem dirimidas (art. 357, I, CPC). Fixo como pontos controvertidos relevantes para o julgamento do mérito: a) se o ônibus destinado ao trajeto Petrópolis/Duque de Caxias, referente às passagens adquiridas pelos autores, partiu da plataforma indicada nos bilhetes (plataforma 10) ou de plataforma diversa; b) se houve alteração de plataforma e, em caso positivo, se tal alteração foi devidamente informada aos autores de forma clara e eficaz; c) se os autores efetivamente compareceram ao terminal rodoviário no dia e horário indicados nos bilhetes e permaneceram aguardando no local indicado para embarque; Mantenho a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, incisos I e II, do CPC. Defiro a produção da prova oral consubstanciada pela oitiva de testemunhas requerida pela parte autora (ind. 174337751) e pela parte ré (ind. 177150460). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia08/04/2026, às 14:00 horas. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelos advogados das partes interessadas, na forma do art. 455 do CPC. DEFIRO, desde já, a produção de prova documental referente a documentos NOVOS, assim definidos no art. 435, caput, do CPC e na norma de extensão constante do parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar, nos termos do art. 437, (sec)1º, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2026. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

21/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em tempo, por ordem verbal do magistrado retiro o feito de pauta diante da diligência negativa. Intimem-se, após remeta-se à conclusão.

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

Conclusão (para despacho)

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