Execução Fiscal 0166926-56.2006.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0166926-56.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao impugnado.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 23:41

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:48

Confirmada

19/02/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o requerimento formulado às fls. 638-640, intime-se o Estado para que tome ciência da execução da sentença e, querendo, apresente impugnação, no prazo legal, nos termos dos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. Na ausência de manifestação no prazo assinalado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, observados os dados necessários e a legislação aplicável. Intime-se. Cumpra-se.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:09

Outras Decisões

10/02/2026, 18:13

Publicação

10/02/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgo extinta a execução, tendo em vista o cancelamento da certidão, nos termos do artigo 26 da LEF. Deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios considerando que o litígio se desenvolveu nos autos dos embargos à execução. Condeno o Estado na restituição das despesas processuais despendidas pelo executado no presente feito. Levante-se a penhora. Oficie-se ao RGI 9º RGI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promova o cartório o lançamento do andamento 32 (Revogação da Suspensão/Sobrestamento do Processo) e voltem conclusos.

17/11/2025, 00:00

Confirmada

11/11/2025, 13:14

Expedida/certificada

10/11/2025, 20:33

Ausência das condições da ação

07/11/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Decisão

•19/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao impugnado.

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Promova o cartório o lançamento do andamento 32 (Revogação da Suspensão/Sobrestamento do Processo) e voltem conclusos.

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

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