Execução de Título Extrajudicial 0801951-44.2022.8.19.0026 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801951-44.2022.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:42

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:07

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:54

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:54

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801951-44.2022.8.19.0026. AUTOR: RAMALIAN DA MOTA AMARAL RÉU: FABIANO REIS DA SILVEIRA Chamo o feito à ordem para corrigir irregularidades processual. Compulsando os autos, verifica-se que esta ação se trata de execução de título extrajudicial, visto que fundada em cheque não prescrito. Ainda, a decisão de index 83737806 havia determinado a readequação do feito, o que não foi feito. Portanto, anulo e revogo todos os atos a partir da decisão de index 83737806, devendo ser citadaa parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a ser cumprido pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, (sec) 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, (sec) 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) úteis, contado, conforme o caso, na forma do artigo 915 do CPC e em processo autônomo, distribuído por dependência a esses autos. RETIFIQUE-SE a classe processual. Cumpra-se, expedindo o necessário. ITAPERUNA, 13 de outubro de 2025. MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Classe:MONITÓRIA (40)

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:45

Retificação de Classe Processual

30/10/2025, 16:40

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801951-44.2022.8.19.0026. AUTOR: RAMALIAN DA MOTA AMARAL RÉU: FABIANO REIS DA SILVEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por RAMALIAN DA MOTA AMARALem face de FABIANO REIS DA SILVEIRApor meio da qual requer a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 54.785,27 (cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Gratuidade de justiça deferida em id. 83737806. Embargos monitórios em id. 118580953. Em provas, somente a parte ré manifestou-se em id. 159760064 indicando a ausência de interesse em produzir outras provas. É o breve relatório. O réu alegou a preliminar de ausência de interesse processual ao argumento de ausência de demonstrativo do débito exigido. A ausência de prova do débito é matéria de mérito, uma vez que as partes podem fazer prova das suas alegações durante a instrução processual, não havendo que se falar em ausência de condições da ação. Isso posto, REJEITO a preliminar de carência da ação. Ultrapassada aquestãopreliminar, verifica-se que a petição inicial reveste-se dos requisitos insculpidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Isso posto, declaro saneado o feito. O ponto controvertido consiste no valor total da dívida, bem como no pagamento parcial do débito pelo réu. Intimadas em provas, a parte autora não se manifestou e a parte ré informou que inexistem outras provas a serem produzidas. Isso posto, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se. ITAPERUNA, 7 de julho de 2025. HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular

09/07/2025, 00:00

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