Procedimento Comum Cível 0800988-46.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0800988-46.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800988-46.2025.8.19.0021. AUTOR: [MARCIO FERNANDES SABOYA] REU: [CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Prazo:15 dias. DUQUE DE CAXIAS, 6 de maio de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800988-46.2025.8.19.0021. AUTOR: [MARCIO FERNANDES SABOYA] REU: [CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Prazo: 15 dias. DUQUE DE CAXIAS, 6 de maio de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:38

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800988-46.2025.8.19.0021. AUTOR: MARCIO FERNANDES SABOYA RÉU: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. 3.2. Alega a Autora, em síntese, que possui seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito, de forma arbitrária, pela parte Ré, apesar de não ser cliente dela. Requer a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito. 4.3. Compulsando os autos e o documento acostado (ID. 165571720), não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória. A simples alegação de desconhecimento de dívida não é suficiente para a concessão do direito. Vale ressaltar que a antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, sendo que o princípio do contraditório consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado. Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré. Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 5.4. CITE-SE o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 5.Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 6. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 6 de fevereiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 21:45

Gratuidade da Justiça

07/02/2025, 21:45

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 11:45

Petição (Petição inicial; Petição (outras))

28/01/2025, 15:53

Publicação

23/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:30

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800988-46.2025.8.19.0021. AUTOR: MARCIO FERNANDES SABOYA RÉU: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. 3.2. Alega a Autora, em síntese, que possui seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito, de forma arbitrária, pela parte Ré, apesar de não ser cliente dela. Requer a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito. 4.3. Compulsando os autos e o documento acostado (ID. 165571720), não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória. A simples alegação de desconhecimento de dívida não é suficiente para a concessão do direito. Vale ressaltar que a antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, sendo que o princípio do contraditório consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado. Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré. Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 5.4. CITE-SE o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 5.Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 6. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 6 de fevereiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial; Petição (outras))

Publicação

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