Procedimento Comum Cível 0804951-62.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0804951-62.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804951-62.2025.8.19.0021. AUTOR: J. L. O. D. S. R. RESPONSÁVEL: MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico a tempestividade da contestação. Em réplica. DUQUE DE CAXIAS, 4 de maio de 2026. Marcia C.R.Fontenla Técnico Geap 01/14663 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ATO ORDINATÓRIO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:02

Petição (Petição inicial)

25/02/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804951-62.2025.8.19.0021. AUTOR: J. L. O. D. S. R. RESPONSÁVEL: MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Requer a parte autora a suspensão dos descontos do benefício previdenciário referente ao empréstimo RMC. Alega que o contrato de empréstimo foi formalizado em nome da genitora e os descontos são realizados diretamente no benefício previdenciário do seu filho, ora autor, sem seu consentimento e autorização válida para os descontos serem realizados no benefício do filho. Contudo, ausentes os requisitos da tutela antecipada, uma vez que a probabilidade do direito não está devidamente demonstrada, em análise meramente cautelar, sendo certo que a própria genitora afirma na exordial que realizou empréstimo e este precisa ser adimplido. Ademais, verifica-se em documento de id. 170574479 que há cinco empréstimos vinculados ao beneficio previdenciário do autor, sendo tres encerrados e dois ativos. Necessária maior dilação probatória, bem como garantir o contraditório, não havendo, neste momento, em sede de cognição sumária, como se verificar a verossimilhança das alegações da parte autora. Em face do exposto, INDEFIRO os pedidos de tutela antecipada. CITE-SE o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 6 de fevereiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 21:44

Gratuidade da Justiça

07/02/2025, 21:44

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:37

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 13:30

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00