Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ao autor para complementar às custas, tendo em vista se trata de carta precatória JUÍZOS DEPRECANTE E DEPRECADO - RJ).OBS:MESMAS CUSTAS DA CARTA DE ORDEM(CF. P.ADM. 103272/2003) Descrição Compacta Receita/Conta Valor (R$) Observação do Recolhimento Atos Escriv. 1102-3 132,84 Conforme Tabela 01, inciso II, item 11, "a", II, "b", da Portaria de Custas Judiciais. A. O. J. A. 1107-2 40,14 Se houver. DISTRIBUIDORESREG/B 165,36 Favor inserir o código/conta do distribuidor do juízo deprecado. ATENÇÃO: a partir do 3º nome no processo, deverá ser cobrado mais R$ 1,4 (ou seja, R$ 1,4 tantas vezes quantos forem os nomes acima de dois). Vide Lei Estadual nº 7.128/2015 e Provimento CGJ nº 12/2016. 20% (FETJ) 6246-0088009-4 Cálculo: 20% do valor atinente aos emolumentos de registro/baixa (DISTRIBUIDORES-REG/B). FUNDPERJ 6898-0004245-5 8,5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos atos de registro/baixa (Distribuidores) FUNPERJ 6898-0000208-9 8,5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos atos de registro/baixa (Distribuidores) 2%(DISTRIB)L6370/12 2% dos atos de registro/baixa (Distribuidores) - (Obs.: Nas Comarcas onde houver Distribuidor privatizado, esse valor sofrerá incidência de outros acréscimos legais - cf. lei Estadual nº 6.370/12 e Lei Estadual nº 7.128/15) Diversos 2212-9 61,28 Estão aqui consideradas as despesas de envio eletrônico de notificação, no valor de R$ 28,64, relativo ao Art. 1º do Aviso CGJ nº 1.588/2016. Valor fixo, computado POR CADA MANDADO a ser expedido (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 11/2017), acrescido de 02 Ofícios Eletrônicos (art. 2º, (sec) 1º, do Provimento CGJ 41/2014). OBS 01: se houver mais de 01 (um) destinatário da diligência, favor multiplicar o valor em tela pelo nº de destinatários. OBS 02: o mandado por Oficial de Justiça é expedido por destinatário. FUNARPEN 6246-0008111-6 6% das custas judiciais (Subtotal) + 6% dos atos de registro/baixa (Distribuidores) FUNDAC-PGUERJ 6897-0000047-7 1% das custas judiciais (Subtotal) FUNPGALERJ 6246-0009194-4 1% das custas judiciais (Subtotal) FUNPGT 6898-0005532-8 1% das custas judiciais (Subtotal)