Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0095887-47.2016.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0095887-47.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Acolho a manifestação do ERJ de ID 1713 e indefiro a penhora online requerida pelo exequente em razão da impossibilidade de reembolso das custas processuais mediante RPV em violação ao.Tema da Repercussão n º 58 do STF 2) Expeça-se a prévia do precatorio em favor do exequente

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se se houve o pagamento do RPV de ID 1708. Após, intime-se o exequente para que informe o CNPJ que deseja a penhora online

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 11:23

Publicação

13/04/2026, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para dizer se dá quitação

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 13:08

Confirmada

30/03/2026, 04:54

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:11

Publicação

26/03/2026, 17:24

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se mandado de pagamento ante o deposito efetuado pelo ERJ Após, intime-se para manifestar a quitação em 30 dias

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 04:24

Outras Decisões

10/02/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•08/06/2026, 00:00

Despacho

•27/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se se houve o pagamento do RPV de ID 1708. Após, intime-se o exequente para que informe o CNPJ que deseja a penhora online

Mero expediente

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para dizer se dá quitação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se mandado de pagamento ante o deposito efetuado pelo ERJ Após, intime-se para manifestar a quitação em 30 dias

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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