Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809379-49.2024.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.026,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Resende

Partes do Processo

JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM

OAB/RJ 239832·CPF·Representa: Autor

GABRIELE CRISTINA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de habilitação nos autos

16/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR - CPF: 509.763.117-04 (AUTOR).

28/07/2025, 15:40

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 22:30

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de habilitação nos autos

16/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 15:40

Despacho

•02/01/2025, 14:50

05/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR - CPF: 509.763.117-04 (AUTOR).

28/07/2025, 15:40

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809379-49.2024.8.19.0045. AUTOR: JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora cópia de seu comprovante de renda, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

07/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição inicial

07/12/2024, 09:25