Procedimento Comum Cível 0829399-36.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Partes do Processo

CARLOS LUIZ DA SILVA

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 96440·CPF·Representa: Autor

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP 221160·CPF·Representa: Autor

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/ES 30983·CPF·Representa: Autor

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 96440·CPF·Representa: Autor

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP 221160·CPF·Representa: Autor

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/ES 30983·CPF·Representa: Autor

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 96440·CPF·Representa: Réu

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP 221160·CPF·Representa: Réu

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/ES 30983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 23:25

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:07

Publicação

12/02/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da contestação; Em réplica. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2025, 17:41

Ato ordinatório

08/02/2025, 17:39

Petição (Petição inicial)

18/12/2024, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:16

Todas as movimentações(21)

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 23:25

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:37

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:07

Publicação

12/02/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da contestação; Em réplica. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2025, 17:41

Ato ordinatório

08/02/2025, 17:39

Petição (Petição inicial)

18/12/2024, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829399-36.2024.8.19.0021. AUTOR: CARLOS LUIZ DA SILVA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com outros pedidos. Alega o autor que não reconheceria os descontos que estão sendo promovidos em seu benefício previdenciário, sob a rubrica "Contribuição SINDNAP-FS", no valor mensal de R$ 77,86. Em cognição sumária, estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela (art. 300, caput do Cód. de Processo Civil). A probabilidade do direito decorre do fato de que são comuns casos como este. Além disso, o autor é hipossuficiente para a comprovação de que não contratou, sendo certo que no momento oportuno se poderá decretar a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII do Cód. de Defesa do Consumidor). O perigo de demora relaciona-se com a redução injusta do valor do benefício do autor a cada mês em que a sentença não for proferida. Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar a suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário do autor, sob a rubrica "Contribuição SINDNAP-FS" (índice 123967625). Comunique-se a ordem de suspensão ao INSS. Deixo de designar audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores disponíveis nesta serventia. Cite-se e intimem-se. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 4 de dezembro de 2024. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:46

Gratuidade da Justiça

04/12/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

23/11/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2024, 13:49

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 15:27

Decisão

•05/12/2024, 00:00