Procedimento Comum Cível 0863187-41.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0863187-41.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

30/04/2026, 15:10

Petição

12/01/2026, 09:18

Petição

22/12/2025, 13:06

Publicação

16/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0863187-41.2024.8.19.0021. AUTOR: LUCIMAR VIEIRA CAMPOS DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2- Em vista do comparecimento espontâneo do réu aos autos, reputo-o por citado. 3- À autora em réplica, no prazo de 15 dias. 4- Em igual prazo, às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental. DUQUE DE CAXIAS, 12 de dezembro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

15/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:55

Gratuidade da Justiça

12/12/2025, 12:55

Conclusão

09/12/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:25

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:00

Petição

28/02/2025, 09:09

Publicação

12/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0863187-41.2024.8.19.0021. AUTOR: LUCIMAR VIEIRA CAMPOS DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos, de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Assim, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência, venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em nome da parte autora na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado da parte autora, se for o caso; 3 - Extratos bancários de titularidade da autora, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de parte autora dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/02/2025, 17:56

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 00:00

—

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Petição

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