Procedimento Comum Cível 0803097-67.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0803097-67.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 19:48

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:16

Publicação

30/01/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803097-67.2024.8.19.0021. AUTOR: IZAIAS BENTO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir por confundir-se com o mérito. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova pericial requerida pelo autor(index229770963). Nomeio como perito do juízo o Dr. ALEXANDRE MORETH, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal, que deverá ser intimado para designar data para realização da perícia. Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 03/2011 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro INTIME-SE o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais da parte. Intime-se a autarquia para efetuar o depósito dos honorários periciais em favor do perito ALEXANDRE DA FONSECA MORETH - CPF nº 011.208.157-62. Os honorários deverão ser depositados em até 60 dias, e comprovados nos autos em até 75 dias. Vindo o laudo dê-se ciência às partes, observada a necessidade de INTIMAÇÃO PESSOAL do INSS, e já havendo comprovação do depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Tendo em vista evitar sucessivas frustrações com relação a intimação das partes para comparecimento à perícia designada, determino que o Douto Perito ao informar a data, deve, além de peticionar nos autos, enviar e-mail à serventia com a mesma informação ([email protected]). Advirto que tão logo seja encaminhado o e-mail pelo perito, diligencie a serventia a fim de providenciar imediatamente a intimação das partes da data da realização da perícia. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de dezembro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803097-67.2024.8.19.0021. AUTOR: IZAIAS BENTO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir por confundir-se com o mérito. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova pericial requerida pelo autor(index229770963). Nomeio como perito do juízo o Dr. ALEXANDRE MORETH, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal, que deverá ser intimado para designar data para realização da perícia. Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 03/2011 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro INTIME-SE o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais da parte. Intime-se a autarquia para efetuar o depósito dos honorários periciais em favor do perito ALEXANDRE DA FONSECA MORETH - CPF nº 011.208.157-62. Os honorários deverão ser depositados em até 60 dias, e comprovados nos autos em até 75 dias. Vindo o laudo dê-se ciência às partes, observada a necessidade de INTIMAÇÃO PESSOAL do INSS, e já havendo comprovação do depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Tendo em vista evitar sucessivas frustrações com relação a intimação das partes para comparecimento à perícia designada, determino que o Douto Perito ao informar a data, deve, além de peticionar nos autos, enviar e-mail à serventia com a mesma informação ([email protected]). Advirto que tão logo seja encaminhado o e-mail pelo perito, diligencie a serventia a fim de providenciar imediatamente a intimação das partes da data da realização da perícia. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de dezembro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:41

Decisão de Saneamento e Organização

09/12/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 16:32

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803097-67.2024.8.19.0021. AUTOR: IZAIAS BENTO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir por confundir-se com o mérito. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova pericial requerida pelo autor(index229770963). Nomeio como perito do juízo o Dr. ALEXANDRE MORETH, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal, que deverá ser intimado para designar data para realização da perícia. Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 03/2011 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro INTIME-SE o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais da parte. Intime-se a autarquia para efetuar o depósito dos honorários periciais em favor do perito ALEXANDRE DA FONSECA MORETH - CPF nº 011.208.157-62. Os honorários deverão ser depositados em até 60 dias, e comprovados nos autos em até 75 dias. Vindo o laudo dê-se ciência às partes, observada a necessidade de INTIMAÇÃO PESSOAL do INSS, e já havendo comprovação do depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Tendo em vista evitar sucessivas frustrações com relação a intimação das partes para comparecimento à perícia designada, determino que o Douto Perito ao informar a data, deve, além de peticionar nos autos, enviar e-mail à serventia com a mesma informação ([email protected]). Advirto que tão logo seja encaminhado o e-mail pelo perito, diligencie a serventia a fim de providenciar imediatamente a intimação das partes da data da realização da perícia. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de dezembro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

10/12/2025, 00:00

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