Embargos à Execução Fiscal 0800470-06.2024.8.19.0049 - TJRJ | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.527,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena

Partes do Processo

HOTEL TRIVENCE RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES

OAB/RJ 131300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

HOTEL TRIVENCE RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:50

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de HOTEL TRIVENCE RESTAURANTE LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800470-06.2024.8.19.0049. EMBARGANTE: HOTEL TRIVENCE RESTAURANTE LTDA EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tratando-se de embargos à execução fiscal, distribuído por dependência ao processo n. 0000495-96.2017.8.19.0049, em trâmite Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santa Maria Madalena Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena RUA IZAMOR NOVAES E SA, 03, FORUM, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ - CEP: 28770-000 SENTENÇA Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 16:04

Indeferida a petição inicial

29/12/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 18:09

Documentos

Sentença

•29/12/2024, 20:10