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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.576,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CB TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DALTON DA COSTA PORTO

OAB/RJ 121171·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FRANCISCHINI PEREIRA

OAB/SP 381473·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM

OAB/SP 517037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de extrato de grerj

26/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2025, 18:20

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 16:06

Decisão

•27/02/2025, 18:20

28/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de extrato de grerj

26/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815856-57.2023.8.19.0002. AUTOR: CB TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO LTDA RÉU: BANCO BTG PACTUAL S.A. CB TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO LTDA ajuizou ação em face de BANCO BTG PACTUAL S.A, objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização por Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

02/01/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:58

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2024, 14:53

Conclusos ao Juiz

25/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:15

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2024, 17:25

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de contestação

13/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de CB TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO LTDA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:54

Conclusos ao Juiz

16/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de extrato de grerj

16/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de CB TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:27

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 12:23

Desentranhado o documento

15/05/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 23:45

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/05/2023, 23:40

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 13:59

Sentença

•02/01/2025, 16:38

Decisão

•26/07/2024, 14:53

Decisão

•09/05/2024, 17:25

Despacho

•18/08/2023, 13:54