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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SONIA BONANNI GATTI

CPF

Autor

ALMERIZA PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

Advogados / Representantes

KARINE CYRICO DE CARVALHO

OAB/RJ 128012·CPF·Representa: Autor

SIMONE SALEMI DE FARIA

OAB/RJ 184669·CPF·Representa: Réu

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR

OAB/RJ 228491·CPF·Representa: Réu

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH

OAB/RJ 155684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/03/2026, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 15:40

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:10

Todas as movimentações(160)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:28

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 14:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2026, 14:59

Publicação - Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/03/2026, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 15:40

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 09:43

Juntado(a) - Decisão Negativa de Seguimento Recurso Extraordinário

09/01/2026, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.01086668 Petição

09/01/2026, 18:30

Juntado(a) - Carta de Intimação FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

09/01/2026, 18:30

Juntado(a) - Movimento - Certidão

09/01/2026, 18:30

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carta de Intimação FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário - 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA 3VP - TERCEIRA V

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão 3º Vice-Presidente

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00934974 Petição

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00934729 Petição

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ato Ordinatorio

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ato Ordinatorio

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Movimento - Ato ordinatório

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Movimento - Ato ordinatório

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Movimento - Informacoes/Avisos

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Decisão Não-Admissão Recurso Especial

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - Petição - Anexo - Procuração NOVA 2025.pdf - 3204/2025.00855361 Pet

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Anexo - Substabelecimento FMS.pdf - 3204/2025.00855344 Petição

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Anexo - Procuração NOVA 2025.pdf - 3204/2025.00855344 Petição

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - Petição - Petição - 3204/2025.00855361 Petição

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - Petição - Anexo - Substabelecimento FMS.pdf - 3204/2025.00855361 Pe

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Petição - 3204/2025.00855344 Petição

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Acórdão

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carta de Intimação FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00641323 Petição

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 14180 DATA 26/08/2025 13:00

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Despacho Em Mesa

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Juntada Petição

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00641398 Petição

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Despacho/Decisao

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carta de Intimação FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Acórdão

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Juntada Petição

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - Procuração NOVA 2025 - Assinado.pdf - 3204/2025.00587009 Pe

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Certidão

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00587009 Petição

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 12/05/2025 11:09

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carta de Intimação FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Relatório

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 14180 DATA 17/06/2025 13:00

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0818315-66.2022.8.19.0002

09/01/2026, 18:29

Juntado(a) - TERMO DE RETIFICAÇÃO

09/01/2026, 18:29

Recebidos os autos

09/01/2026, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

09/01/2026, 18:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/05/2025, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2025, 15:52

Publicação - Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de fundação municipal de saúde de niterói em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818315-66.2022.8.19.0002. AUTOR: SONIA BONANNI GATTI, ALMERIZA PEREIRA TEIXEIRA RÉU: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI SÔNIA BONANNI GATTI e ALMERIZA PEREIRA TEIXEIRA ajuizaram ação em face de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, obj Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 16:36

Julgado procedente o pedido

02/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/07/2024, 13:27

Juntado(a) - Juntada de Ata da Audiência

11/07/2024, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada - Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2024 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

11/07/2024, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:40

Publicação - Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:40

Audiência de instrução e julgamento designada - Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2024 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

27/05/2024, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:09

Outras decisões

24/05/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de fundação municipal de saúde de niterói em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:02

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:07

Decisão de saneamento e de organização do processo

11/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARINE CYRICO DE CARVALHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/08/2023, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMERIZA PEREIRA TEIXEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA BONANNI GATTI em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/06/2023, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMERIZA PEREIRA TEIXEIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:09

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/03/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/11/2022, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

11/10/2022, 12:45

Juntado(a) - Petição Inicial

10/10/2022, 19:49

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 19:49

DESPACHO

•12/01/2026, 13:10

DECISÃO

•09/01/2026, 18:29

DECISÃO

•09/01/2026, 18:29

ACÓRDÃO

•09/01/2026, 18:29

DESPACHO

•09/01/2026, 18:29

ACÓRDÃO

•09/01/2026, 18:29

DESPACHO

•09/01/2026, 18:29

DESPACHO

•27/03/2025, 18:26

SENTENÇA

•02/01/2025, 16:36

DESPACHO

•12/07/2024, 15:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/07/2024, 17:48

DECISÃO

•24/05/2024, 16:09

DECISÃO

•11/01/2024, 16:07

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•27/03/2026, 14:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2026, 14:59

DESPACHO

•12/01/2026, 13:10

DECISÃO

•09/01/2026, 18:29

DECISÃO

•09/01/2026, 18:29

ACÓRDÃO

•09/01/2026, 18:29

DESPACHO

•09/01/2026, 18:29

ACÓRDÃO

•09/01/2026, 18:29

DESPACHO

•09/01/2026, 18:29

DESPACHO

•27/03/2025, 18:26

SENTENÇA

•02/01/2025, 16:36

DESPACHO

•12/07/2024, 15:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/07/2024, 17:48

DECISÃO

•24/05/2024, 16:09

DECISÃO

•11/01/2024, 16:07

DESPACHO

•26/10/2023, 16:01

DESPACHO

•25/10/2023, 15:42

DESPACHO

•11/08/2023, 12:16

DESPACHO

•08/06/2023, 15:56

DECISÃO

•17/03/2023, 15:48

DESPACHO

•09/11/2022, 17:04