Execução de Título Extrajudicial 0823620-24.2024.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0823620-24.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao exequente sobre certidão negativa do oficial de justiça de id 202512096.

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:30

Documento (Outros documentos)

22/06/2025, 22:05

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 14:32

Publicação

12/02/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUROPA EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS PIMENTEL DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0823620-24.2024.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o executado, por OJA, para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida (CPC, art. 827). 2. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado. 3. Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do executado (CPC, art. 830). Caso haja ocultação, proceda-se a citação com hora certa. Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia. Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. 4. O executado deverá ser cientificado de que poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses dos arts. 915 e seguintes do CPC, e requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% imediatamente e saldo em no máximo 06 parcelas, com juros de 1% ao mês e correção monetária, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. Campos dos Goytacazes, 7 de fevereiro de 2025. HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2025, 11:00

Mero expediente

09/02/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:28

Petição (Petição inicial)

26/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUROPA EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS PIMENTEL DESPACHO Pugna a parte autora pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e/ou seu parcelamento. Contudo, convém esclarecer que mera declaração e o simples reclamo lançado quanto a essa benesse não evidencia que não dispõe de condições mínimas de suportar as custas originárias do aviamento da lide. Isso porque, em se tratando de pessoa jurídica,torna-senecessária a demonstração de sua situação econômica, consoante entendimento serenado no verbete sumular do enunciado nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qualem se tratando de pessoa jurídica, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária condiciona-se à efetiva comprovação da impossibilidade de arcar com as custas do processo. Assim, em conformidade com o disposto no art. 99, § 2º, do Novo Estatuto Processual Civil, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas iniciais ou demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada. Campos dos Goytacazes, 20 de novembro de 2024. HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0823620-24.2024.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao exequente sobre certidão negativa do oficial de justiça de id 202512096.

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição inicial)

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