Tutela Cautelar Antecedente 0800557-07.2025.8.19.0055 - TJRJ

Tutela Cautelar Antecedente 0800557-07.2025.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800557-07.2025.8.19.0055. AUTOR: ZILMA AZEVEDO DOS SANTOS BARBOSA RÉU: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Certifico a tempestividade da contestação juntada pela ré no id. 281829340 dos autos. Portaria 01/2001 -À parte autora em réplica. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 19 de maio de 2026. HERMES MENDES DE ARAUJO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 CERTIDÃO Classe:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

20/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2026, 03:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800557-07.2025.8.19.0055. AUTOR: ZILMA AZEVEDO DOS SANTOS BARBOSA RÉU: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 1. Cumpra-se o Acórdão de id. 208631602. 2.Recebo o aditamento contido ao index 199785500. 3. Ante o certificado na parte final do ato ordinatório208864733, renove-se a diligência de citação. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 16 de dezembro de 2025. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Classe:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:19

Sem descrição

16/12/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:42

Petição (Petição inicial; Outros documentos)

10/06/2025, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:24

Documentos

Certidão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800557-07.2025.8.19.0055. AUTOR: ZILMA AZEVEDO DOS SANTOS BARBOSA RÉU: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 1.Defiro gratuidade de justiça; 2.Cuida-se de requerimento liminar de sobrestamento de leilão extrajudicial, por ausência de prévia notificação dos devedores. Da análise dos documentos trazidos, observa o Juízo que o contrato contido no evento 170762128 informa como dados dos compradores Luis Carlos Barbosa e Zilma Azevedo dos Santos os endereços comuns [email protected] rua 12 de Outubro, s/n, cs 02, Lote 09, São José, São Pedro da Aldeia. O endereço físico diverge do indicado às tintas da petição inicial Rua Rosa Aranha, nº 80, Residencial Aldeia das Asas, Bl Guerreiro, apt 509, Nova São Pedro, São Pedro da Aldeia/RJ) e do comprovante trazido no índice eletrônico 170762111, assim, não é possível estabelecer se a notificação ocorreu ou não, já que não é afirmada nem comprovada que a comunicação de alteração de endereço foi participada à credora. A inicial também não faz qualquer menção à época e extensão da impontualidade, não apresentando qualquer discriminativo ou comprovação quanto aos pagamentos ou tentativa de negociação do saldo devedor com a credora. Quanto ao e-mail (endereço eletrônico dos compradores), conquanto o mesmo da época do contrato, nada foi apresentado no sentido de pesquisa na caixa de entrada sobre eventual tentativa de comunicação da parte ré ou de cartório. Assim, entende o Juízo por não suficientemente indicada a irregularidade na consolidação da propriedade pela ré, que deu causa à deflagração do procedimento de consolidação da propriedade e venda forçada do bem, motivo por que Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) INDEFIRO A LIMINAR. 3.Em atenção à experiência neste Juízo de insucesso de realização de audiências iniciais como meio de composição entre as partes, deixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação e Mediação, na forma do art. 334, do Código de Processo Civil. O Juízo assim o fará quando ambas as partes manifestarem interesse na designação, a fim de cooperar para o melhor andamento do feito, e proveito do ato. 4.Certifique se a ré pessoa jurídica está cadastrada junto ao SISTCADPJ para fins de citação. Em caso positivo, cite-se-a e intime-se-a pela via eletrônica. 5.Em não havendo cadastro, citem-se e intimem-se a por correspondência, para apresentação de defesa nos moldes dos arts. 336-341, no prazo de 15 dias úteis a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento, na forma do art. 231, I, do Código de Processo Civil de 2015. 6.Transcorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, devidamente certificado, dê-se vista à parte autora cuja manifestação deverá se limitar às matérias relacionadas no art. 337, sobre as quais poderá produzir e/ou requerer a produção de provas (nos termos do art. 351, do Código de Processo Civil) bem como às alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, sobre as quais, de igual modo, poderá produzir e/ou requerer a produção de provas (nos termos do art. 350, do Código de Processo Civil). 7.Atente o(a) ilustre patrono(a) quanto à ADEQUADA e PRECISA INDEXAÇÃO das peças processuais digitalizas e vinculadas ao feito, a fim de viabilizar a precisa localização dos documentos juntados. 8.Atente o(a) ilustre patrono(a) quanto à ORIENTAÇÃO e NITIDEZ das peças processuais digitalizadas e vinculadas ao feito, a fim de viabilizar a adequada compreensão dos elementos de convicção; 9.Certifique a serventia se a CLASSIFICAÇÃO do feito atribuída por ocasião da distribuição corresponde à pretensão deduzida, e, havendo desconformidade, regularize-se, certificando-se. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 9 de fevereiro de 2025. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição inicial; Outros documentos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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