Monitória 0803399-14.2024.8.19.0210 - TJRJ

Monitória 0803399-14.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803399-14.2024.8.19.0210. REQUERENTE: J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Aguarde-se o julgamento do agravo. RIO DE JANEIRO, 20 de dezembro de 2025. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:MONITÓRIA (40)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2025, 17:56

Mero expediente

21/12/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 21:10

Publicação

06/10/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803399-14.2024.8.19.0210. REQUERENTE: J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Conheço dos embargos de declaração de ID173681893, vez que tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, não havendo a alegada omissão quanto à análise do pedido de gratuidade de justiça, eis que na decisão de ID165743405, item 1 o pedido foi indeferido em decisão fundamentada. RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:MONITÓRIA (40)

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:51

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2025, 09:51

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 14:26

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803399-14.2024.8.19.0210. REQUERENTE: J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL I) ID. 133339463: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40) Indefiro a gratuidade de justiça à ré (pessoa jurídica), considerando que não foi comprovado nos autos situação excepcional a demonstrar, de forma inequívoca, de que não tem condições de arcar com eventual ônus processual, sem prejuízo de comprometer as atividades regulares da empresa, salientando que, de acordo com os documentos apresentados resta afastada a incidência da norma do art. 51 da 10.741/2003 para concessão do benefício. II) À ré/embargante sobre os documentos apresentados no Id. 151957839. III) As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais declaro saneado o processo. IV) Indefiro o sobrestamento da penhora, eis que ainda não iniciada a fase executiva. V) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (Id. 133339463), eis que a relação jurídica entre as partes, extraindo-se de tais fatos, admitidos pelo juízo in status assertionis, as condições para exercício do direito de ação pela parte autora, sendo certo que eventual responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro está fora do alcance desta ação. VI) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do débito objeto da inicial, diante dos fundamentos dos embargos monitórios. VII) Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até dez dias, contados desta decisão, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1.º do CPC, pelo prazo de cinco dias. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 13 de janeiro de 2025. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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