Procedimento Comum Cível 0802339-54.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0802339-54.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0802339-54.2025.8.19.0021/RJ AUTOR: ADRIANA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI (OAB RJ214867) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a Contestação evento 50 é TEMPESTIVA. À autora em Réplica.

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802339-54.2025.8.19.0021. AUTOR: ADRIANA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 1. Decreto a revelia do requerido, pois, embora regularmente citada, não apresentou resposta. 2. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na produção de outras provas, para especificá-las e justificar a necessidade. DUQUE DE CAXIAS, 4 de novembro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 12:41

Decretação de revelia

07/11/2025, 12:41

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:33

Publicação

23/09/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diga o autor.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diga o autor.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diga o autor.

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 23:25

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802339-54.2025.8.19.0021. AUTOR: ADRIANA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro Justiça Gratuita à parte autora. Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, em que a parte Autora constatou que a empresa Ré realizou a negativação indevida de seu nome. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito, consubstanciada no fato de a parte Autora sustentar a inexistência de relação jurídica e por conseguinte sendo indevida a negativação de seu nome. O perigo na demora da entrega da prestação da tutela jurisdicional se verifica diante dos danos sofridos em razão das restrições causadas por ter seu crédito na praça cortado. Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a empresa Ré realize a exclusão do nome da parte Autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada inicialmente a R$ 6.000,00. Na ausência de conciliador, deixo de designar a audiência de conciliação, ressalvando às partes, caso assim entendam, a possibilidade de apresentação, a este juízo, de acordo formalizado para homologação. Cite-se e intime-se o Réu na forma do artigo 246, I ou V, observando-se o disposto no § 1º, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do Novo CPC. DUQUE DE CAXIAS, 8 de abril de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

09/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0802339-54.2025.8.19.0021/RJ AUTOR: ADRIANA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI (OAB RJ214867) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a Contestação evento 50 é TEMPESTIVA. À autora em Réplica.

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decretação de revelia

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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