Procedimento Comum Cível 0857945-04.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857945-04.2024.8.19.0021. AUTOR: CRISTIANE CARVALHO FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Certifico que a contestação de índice 175080025 é tempestiva. Foi anotada no sistema a representação processual da parte ré. 2- À autora em Réplica. 3- Às partes em provas, justificadamente. Caso haja pedido de prova oral, indicar o rol das testemunhas. DUQUE DE CAXIAS, 19 de abril de 2026. MONICA DE SOUZA CHAGAS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Certidão Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

25/02/2025, 11:31

Expedida/Certificada

14/02/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0857945-04.2024.8.19.0021. AUTOR: CRISTIANE CARVALHO FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Requer a parte autora o restabelecimento do fornecimento de água e a realização de vistoria para regularização do valor cobrado mensalmente pela Ré. Pela documentação juntada aos autos (id. 153873472), a parte autora vem honrando com a sua obrigação de pagar as faturas mensalmente, mesmo que parcelado, por meio de negociação, a demonstrar que deveria ter o fornecimento de água regularmente. Contudo, a própria autora afirma que “desde a instalação do hidrômetro, a água não possui pressão para subir até a caixa d’água, resultando na ausência de abastecimento”, sendo certo que a obrigação da parte ré é fornecer a água na primeira saída da ligação do imóvel, passando pelo hidrômetro, n a prssão mínima de 10 mca. Não é obrigação da parte ré colocar água dentro da caixa d’água, a demonstrar que necessária maior dilação probatória para esclarecer se há abastecimento de água e o problema é da bomba de água da parte autora ou se não há qualquer fornecimento de água na prssão mínima da água de 10mca, bem como deve ser oportunizado o contraditório. Em face do exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. CITE-SE o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de fevereiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2025, 22:12

Gratuidade da Justiça

09/02/2025, 22:12

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:26

Distribuição (sorteio)

04/11/2024, 15:24

Documentos

•20/04/2026, 00:00