Procedimento Comum Cível 0835414-67.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.485,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

VERA LUCIA PORTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ APARECIDA ALVES

OAB/SP 493638·CPF·Representa: Autor

SILVANA LESSA COSTA

OAB/SP 210106·CPF·Representa: Autor

JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Nova Iguaçu/RJ - Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu. Número: 50030180420264025120

31/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF1G-RJ

31/03/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

31/03/2026, 16:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 16:46

Classe retificada - Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2026, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 16:39

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

01/12/2025, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

06/10/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:25

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Nova Iguaçu/RJ - Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu. Número: 50030180420264025120

31/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF1G-RJ

31/03/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

31/03/2026, 16:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 16:46

Documentos

DESPACHO

•31/03/2026, 12:52

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 17:55

Classe retificada - Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2026, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 16:39

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

01/12/2025, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

06/10/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:24

Decretada a revelia

18/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

17/03/2025, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0835414-67.2024.8.19.0038. REQUERENTE: VERA LUCIA PORTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU 1) Inicialmente, à serventia para retificar a autuação, uma vez que o procedimento adotado é o comum. Anote-se onde couber; 2) A concessão da tutela antecipad Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/01/2025, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de parecer técnico

12/12/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:45

Publicação - Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de parecer técnico

19/06/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:39

Publicação - Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:48

Juntado(a) - Petição Inicial

17/05/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 11:13

DECISÃO

•18/03/2025, 12:23

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 16:55

DECISÃO

•07/01/2025, 15:40

DESPACHO

•19/11/2024, 12:29

DESPACHO

•01/09/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 15:41

DESPACHO

•20/05/2024, 14:50