Cumprimento de sentença 0813727-91.2024.8.19.0213 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0813727-91.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:02

Expedição de documento (Informações)

29/10/2025, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 09:30

Trânsito em julgado

14/10/2025, 13:20

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:10

Publicação

08/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813727-91.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA COSTA DEGANI PEREIRA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante a satisfação integral da obrigação, mediante penhora on-line de ID. 197328135, a ausência de oposição de embargos, conforme ID. 201383970 e a manifestação do(a) exequente em id. 205009924, dando quitação total ao feito, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, a teor do disposto no artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento do(s) do valor penhorado (id. 197328135) em favor do exequente/patrono. Caso não haja viabilidade técnica para a expedição de mandado de pagamento eletrônico, fica desde já autorizada a expedição de ofício de transferência de valores para a conta informada,de titularidade do exequente ou do advogado com poderes especiais para receber.Sem custas e honorários. Após os trâmites legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MESQUITA, 3 de setembro de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:58

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 14:45

Decurso de Prazo

11/07/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813727-91.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA COSTA DEGANI PEREIRA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO - Distribuído em28/10/2024 20:09:58 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Intime-se a parte autora para, em 05 dias, dizer se dá TOTAL quitação ao feito, com relação a TODAS as obrigações (de fazer e de pagar) estabelecidas na sentença, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita. MESQUITA, 30 de junho de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular

01/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813727-91.2024.8.19.0213. AUTOR: MARCIA CRISTINA COSTA DEGANI PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO - Distribuído em28/10/2024 20:09:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outras] Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa. Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações. Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (410672700), instalada à Rua Uruguai – 218 – Casa 01 – Alto Uruguai – Mesquita-RJ – CEP: 26556-080, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias. Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias. Intime-se. AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022. MESQUITA, 29 de outubro de 2024. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular

18/11/2024, 00:00

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