Cumprimento de sentença 0805100-95.2022.8.19.0075 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0805100-95.2022.8.19.0075 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805100-95.2022.8.19.0075. EXEQUENTE: CLEITON DOS SANTOS EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao Patrono(a) do autor(a) para recolher as custas para a expedição do mandado de pagamento dos honorários sucumbenciais. MAGÉ, 30 de abril de 2026. CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 CERTIDÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805100-95.2022.8.19.0075. EXEQUENTE: CLEITON DOS SANTOS EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - No caso de condenação, fica a parte devedora ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC. A parte devedora deverá indicar, de forma discriminada, os valores e seus respectivos destinatários, vinculando os depósitos aos autos, a fim de viabilizar a expedição do mandado de pagamento eletrônico. 3 - Comprovado o depósito nos autos, expeçam-se mandados de pagamento aos devidos credores, observando poderes específicos, bem como os dados bancários nos autos e o recolhimento de custas quanto a eventual levantamento de honorários sucumbenciais. Fica a parte credora ciente de que, não havendo manifestação expressa nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da expedição do(s) mandado(s) de pagamento, o silêncio será interpretado como quitação tácita de todas as obrigações constantes da sentença. 4 - Não havendo quitação total e com o devido requerimento pela parte exequente quanto à eventual obrigação remanescente, certifique-se, anote-se onde couber a fase de execução e Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 513 e ss do CPC. Fica ciente a parte credora que não havendo manifestação expressa nos autos, no prazo de 5 dias a contar da expedição do(s) mandado(s) de pagamento(s), o silêncio valerá como quitação tácita. 5 - Após a manifestação da parte executada, havendo impugnação, certifique-se a in(tempestividade) e o devido recolhimento de custas. Regular, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 dias. 6 - Não havendo condenação nem pendências, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. MAGÉ, 28 de outubro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 16:37

Outras Decisões

28/10/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 20:51

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

24/10/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:20

Recebimento

04/09/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: CLEITON DOS SANTOS ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA OAB/RJ-218362 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TOI - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. A lavratura do TOI de forma unilateral não ostenta presunção de veracidade. Concessionária que não concretizou os serviços de perícia técnica por órgão imparcial, bem como deixou de implementar qualquer outro procedimento que corroborasse a irregularidade apontada. Ausência de laudo pericial que ateste a irregularidade. A acusação infundada de adulteração de medidor de energia elétrica e a cobrança indevida, sob pena de corte de luz, trazendo à parte Autora temor e angústia diante da possibilidade iminente de se ver privada de serviço essencial, traz aborrecimentos que certamente ultrapassam, em muito, os do cotidiano. Valor arbitrado de R$ 6.000,00 que se mostra razoável, não devendo ser reduzido. Sentença que se mantém. Condenação na dobra legal adequada. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805100-95.2022.8.19.0075 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0805100-95.2022.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00522669

07/08/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805100-95.2022.8.19.0075. EXEQUENTE: CLEITON DOS SANTOS EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - No caso de condenação, fica a parte devedora ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC. A parte devedora deverá indicar, de forma discriminada, os valores e seus respectivos destinatários, vinculando os depósitos aos autos, a fim de viabilizar a expedição do mandado de pagamento eletrônico. 3 - Comprovado o depósito nos autos, expeçam-se mandados de pagamento aos devidos credores, observando poderes específicos, bem como os dados bancários nos autos e o recolhimento de custas quanto a eventual levantamento de honorários sucumbenciais. Fica a parte credora ciente de que, não havendo manifestação expressa nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da expedição do(s) mandado(s) de pagamento, o silêncio será interpretado como quitação tácita de todas as obrigações constantes da sentença. 4 - Não havendo quitação total e com o devido requerimento pela parte exequente quanto à eventual obrigação remanescente, certifique-se, anote-se onde couber a fase de execução e Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 513 e ss do CPC. Fica ciente a parte credora que não havendo manifestação expressa nos autos, no prazo de 5 dias a contar da expedição do(s) mandado(s) de pagamento(s), o silêncio valerá como quitação tácita. 5 - Após a manifestação da parte executada, havendo impugnação, certifique-se a in(tempestividade) e o devido recolhimento de custas. Regular, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 dias. 6 - Não havendo condenação nem pendências, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. MAGÉ, 28 de outubro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

29/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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