Embargos à Execução 0849309-49.2024.8.19.0021 - TJRJ

Embargos à Execução 0849309-49.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849309-49.2024.8.19.0021. EMBARGANTE: IVANISE BATISTA BASTOS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A Diga o embargado, em cinco dias, na forma do disposto pelo art. 1.023, (sec)2º do CPC. DUQUE DE CAXIAS, 1 de abril de 2026. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:19

Mero expediente

01/04/2026, 11:19

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 19:10

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0849309-49.2024.8.19.0021. EMBARGANTE: IVANISE BATISTA BASTOS EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. Processo em ordem, sem nulidades. Tendo em vista que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Considerando que o fato controvertido diz respeito à correção nos índices aplicados pela parte embargada no contrato objeto da ação principal (Execução de Título Executivo Extrajudicial), defiro a prova pericial requerida pela parte embargante na exordial. Nomeio perito o Dr. Eduardo Barreto, telefones conhecidos no Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, facultando-se às partes que apresentem quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo acima consignado, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como oferecer proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os mesmos serão, ao final, suportados pela parte sucumbente. Como quesito do Juízo, determino ao sr. Perito que informe se a cobrança efetuada pelo embargado nos autos da ação de execução é compatível com os termos pactuados entre as partes no Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças, devendo aferir, inclusive, se os juros cobrados estão de acordo com a avença e o valor atualizado da dívida. Sem prejuízo, diante do certificado no "item 04" da certidão de IE 229412652, intime-se o embargado para regularizar sua representação processual na presente ação, uma vez que juntou os seus documentos de representação apenas nos autos principais. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 17 de outubro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:35

Decisão de Saneamento e Organização

17/10/2025, 13:35

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0849309-49.2024.8.19.0021. EMBARGANTE: IVANISE BATISTA BASTOS EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. Processo em ordem, sem nulidades. Tendo em vista que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Considerando que o fato controvertido diz respeito à correção nos índices aplicados pela parte embargada no contrato objeto da ação principal (Execução de Título Executivo Extrajudicial), defiro a prova pericial requerida pela parte embargante na exordial. Nomeio perito o Dr. Eduardo Barreto, telefones conhecidos no Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, facultando-se às partes que apresentem quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo acima consignado, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como oferecer proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os mesmos serão, ao final, suportados pela parte sucumbente. Como quesito do Juízo, determino ao sr. Perito que informe se a cobrança efetuada pelo embargado nos autos da ação de execução é compatível com os termos pactuados entre as partes no Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças, devendo aferir, inclusive, se os juros cobrados estão de acordo com a avença e o valor atualizado da dívida. Sem prejuízo, diante do certificado no "item 04" da certidão de IE 229412652, intime-se o embargado para regularizar sua representação processual na presente ação, uma vez que juntou os seus documentos de representação apenas nos autos principais. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 17 de outubro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

20/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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