Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0800489-66.2023.8.19.0010.
AUTOR: MARIA ALICE ALMEIDA DE AZEVEDO
RÉU: INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. Compulsados os autos, verifica-se que o Acórdão proferido (ID 267995474) anulou a sentença anteriormente lançada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Avenida Olímpica, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, digam as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas, de forma justificada, sob pena de indeferimento. Em relação ao pedido de produção de prova documental, cabe às partes apresentar os documentos destinados a comprovar suas alegações no momento da petição inicial e da contestação, conforme dispõe o art. 434, do CPC. Diante disso, a juntada de documentos supervenientes restringe-se às hipóteses autorizativas previstas no art. 435, caput, e parágrafo único, do CPC. Havendo eventual juntada de novos documentos, a parte contrária, poderá se manifestar nos termos do art. 437, (sec) 1º, do mesmo diploma legal. Quanto ao pedido de produção de prova oral, este deverá ser devidamente fundamentado, inclusive no que refere ao eventual pedido de depoimento pessoal, com a indicação clara do ponto controvertido que se pretende esclarecer. A parte que pretender produzir prova testemunhal deverá apresentar rol contendo, no máximo, 3 testemunhas, devidamente qualificadas, indicando o ponto controvertido que se pretende dirimir com cada oitiva. No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e apresentar os quesitos pertinentes. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. BOM JESUS DO ITABAPOANA, 18 de maio de 2026. ADONES HENRIQUE SILVA AMBROSIO VIEIRA Juiz Titular